Tribunal de Justiça

TJMG apresenta relatório de um ano da gestão 2022/2024

Publicados

1 ano atrás

2023-08-29

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Not---Evento-de-lancamento-do-Relatorio-de-um-ano-de-gestao-no-TJMG._1.jpg — *Desembargadores apresentaram os resultados no primeiro ano da gestão 2022/2024 (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (28/8), no Auditório do Tribunal Pleno, reunião para apresentar o relatório de um ano da gestão 2022/2024. No evento, transmitido pelo canal oficial do TJMG no Youtube, foram divulgadas as principais ações e realizações do período.

O relatório é um documento robusto, com mais de 200 páginas, contendo fotos, vídeos, hiperlinks e podcasts que mostram, de maneira resumida, alguns dos principais projetos e ações desenvolvidos pela Corte Mineira nesse período. O material pode ser acessado na íntegra aqui.

Todos os objetivos do Programa Justiça Eficiente (Projef) 5.0, previstos para o biênio, foram cumpridos no período de um ano. Trata-se do instrumento norteador do aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, que está alicerçado em três eixos centrais: aceleração da eficiência tecnológica; modernização da organização e da divisão judiciárias; e governança estratégica de unidades judiciárias.

O presidente José Arthur Filho reiterou o compromisso da atual gestão em cumprir as metas estabelecidas e prestar um serviço célere e cada vez mais qualificado ao cidadão. “Do conjunto de informações que o Relatório traz, sobressai a clareza de que a Direção está firmemente comprometida com o alinhamento de suas iniciativas estratégicas aos macrodesafios para o Poder Judiciário nacional, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. No conjunto, todos os esforços visam democratizar o acesso à justiça, dar mais celeridade à prestação jurisdicional, modernizar o Judiciário mineiro e aumentar a eficácia de nossas ações”, afirmou.

O presidente do TJMG reforçou ainda que a inovação, integridade, operosidade, sustentabilidade, responsabilidade social, celeridade, eficácia e inclusão são alguns dos princípios que têm norteado a administração do Tribunal. “Ainda há muito a ser feito, mas significativos avanços já foram empreendidos”, frisou.

“No conjunto, todos os esforços visam a democratizar o acesso à justiça, dar mais celeridade à prestação jurisdicional, modernizar o Judiciário mineiro e aumentar a eficácia de nossas ações”, complementou.

Além do presidente José Arthur Filho, compuseram a mesa de honra o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Souza; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias. O ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, outros desembargadores e desembargadoras, servidores e servidoras e colaboradores e colaboradoras do TJMG também participaram do evento.

Iniciativas

O presidente José Arthur Filho elencou algumas das iniciativas realizadas neste primeiro ano de gestão. Entre elas, o Programa Justiça Minas Integrada, fruto de protocolo de intenções assinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Governo de Minas em 23 de maio de 2023. Pela parceria, inédita no Brasil, o Executivo e o Judiciário mineiros se comprometeram a atuar de forma conjunta, sistemática e colaborativa no desenvolvimento e na execução de políticas públicas.

A ideia central do programa é a integração entre os dois poderes, de modo a criar um canal permanente de diálogo, viabilizando a troca de informações e a união de esforços, a fim de possibilitar um Estado que seja capaz de garantir Justiça para todas e todos, fortalecendo o exercício da cidadania e ampliando o acesso a direitos fundamentais.

Not---Evento-de-lancamento-do-Relatorio-de-um-ano-de-gestao-no-TJMG._7.jpg — *O presidente José Arthur Filho afirmou que todos os objetivos do Projef 5.0, previstos para o biênio, foram cumpridos no período de um ano (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Justiça 4.0

O presidente do TJMG registrou também o forte investimento na cooperação entre magistrados por meio dos Núcleos de Justiça 4.0, cuja estruturação envolve uma unidade virtual independente no Processo Judicial eletrônico (PJe) e em sistemas correlatos, além de quadro próprio de servidores. Esses núcleos foram expandidos e chegaram também à 2ª Instância. Foram realizados mutirões de júri, mutirões para pagamento de honorários dativos, cooperação em matérias criminais com foco em violência doméstica e mutirões para julgar processos de defensoria pública paralisados há mais de 100 dias.

“Transformamos o projeto Pontualidade em programa e inauguramos a Central de Perícias na Comarca de Brumadinho, para concentrar e dar mais vazão às demandas que envolvem a produção da prova pericial médica nos processos relacionados à ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão”, disse o presidente José Arthur Filho.

Modernidade

Entre as marcas da atual gestão nestes 12 primeiros meses, está o contínuo processo de modernização do Judiciário mineiro, por meio da aquisição de novas tecnologias e do desenvolvimento e aprimoramento de soluções e sistemas. Investimento nesse campo tem ocorrido de maneira vigorosa, na perspectiva de um aprimoramento constante da 1ª e da 2ª instâncias.

Além disso, o projeto de virtualização de processos físicos avançou consideravelmente; a previsão é de que até o final da gestão para o biênio 2022/2024 não haja nenhum processo tramitando em meio físico.

Governança

A 1ª Vice-Presidência está promovendo uma grande revolução em cartórios e gabinetes, a fim de garantir a razoável duração dos processos e mais celeridade na prestação jurisdicional. Processos de trabalho e tarefas foram revistos e setores redesenhados. A excelência na gestão de precedentes e o investimento em painéis táteis dotaram a Segunda instância de mais inteligência administrativa. Nesse sentido, destacam-se ainda as ações para preparar e implementar o sistema PJe em 2ª Instância.

O 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Souza, reiterou o empenho por uma administração ordenada pelo diálogo e pela busca de resultados concretos. “Nós firmamos um compromisso de que faríamos uma administração pautada pelo diálogo, pela escuta, pela obtenção de resultados concretos e efetivos, porque eu creio que o Tribunal, a cada momento que passa, precisa se modernizar, inclusive no aspecto da governança corporativa. Nós não somos uma empresa, mas somos uma instituição que deve produzir resultados para as pessoas que necessitam da nossa atuação. Por isso, essa governança exige boa gestão, transparência e eficiência”, disse.

Ejef

Sob o comando da 2ª Vice-Presidência, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) buscou, neste primeiro ano de gestão, o constante aperfeiçoamento na oferta educacional com foco no desenvolvimento de pessoas. Foram 343 ações educacionais, nas quais se contabilizaram mais de 90 mil matriculados e quase de 4.400 horas ofertadas. Diversas atividades foram desenvolvidas em prol do aprimoramento da divulgação e da gestão de informações técnicas e documentais de qualidade para todo o Tribunal. Uma das estratégicas da Ejef foi a de proporcionar a divulgação contínua e imediata das inovações legislativas e jurisprudenciais, sobretudo aquelas com repercussão geral. Criaram-se ainda instrumentos de divulgação doutrinária especializada própria, com prioridade para o acervo digital.

O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, falou sobre a necessidade de adaptação às novas realidades tecnológicas e sobre a importância de investir nas boas relações profissionais.

“Precisamos pensar que as tecnologias, a informatização e a robotização já estão batendo na nossa porta e a Escola Judicial tem o dever de preparar a todos para essa nova realidade. Precisamos pensar em um novo poder judiciário, em um novo sistema de justiça. Estamos atentos também à interiorização e à horizontalização. Já realizamos visita a 16 núcleos do interior do Estado de Minas Gerais com formações técnico, profissional e humano-social para que possamos ter um convívio humanizado dentro do Tribunal de Justiça. Nós não fazemos parte do Tribunal de Justiça, nós somos o Tribunal de Justiça e por isso nossa união é de extrema importância”, enfatizou.

Not---Evento-de-lancamento-do-Relatorio-de-um-ano-de-gestao-no-TJMG._8.jpg — *A apresentação de resultados do primeiro ano de gestão contou com a presença de magistrados, servidores e demais colaboradores (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

Conciliação

No campo da conciliação e da mediação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) especializados foram expandidos para mais áreas (Saúde, Tributário, Empresarial e Povos e Comunidades Tradicionais). O Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e a Resolução Consensual dos Conflitos foi assinado, e inúmeros acordos foram celebrados nos centros judiciários especializados e também nas unidades espalhadas em cada uma das comarcas mineiras. Neste período, a política pública de Justiça Restaurativa ganhou amplitude, e um dos destaques foi o surgimento da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa — Rede Restaurar JR TJMG.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reforçou a missão conciliadora do Tribunal mineiro.

“A 3ª Vice-Presidência deu continuidade aos projetos da gestão anterior, mas também promoveu a construção de um novo paradigma, tendo a consensualidade e a cultura da paz como pilares. Esses sonhos entrelaçados não são apenas meus, mas de todos aqueles que acreditam na justiça, na cooperação e na possibilidade de uma sociedade mais equitativa. Em 2022, quando lancei encorajada essa candidatura, sonhava com um propósito maior de realizar uma gestão efetivada por muitas mãos, e assim tem sido feito com a colaboração dos colegas que integram a gestão e de todos os magistrados e magistradas que atuam nos Cejuscs de 1º grau e nos Cejuscs Especializados”, afirmou.

Corregedoria

A Corregedoria-Geral de Justiça desenvolveu iniciativas diversas neste primeiro ano de gestão, otimizando a atividade de magistrados e promovendo mais celeridade na prestação jurisdicional. Foi criado o piloto de uma central de triagem, com o objetivo de combater a litigância predatória. Iniciou-se ainda um projeto de impulsionamento do Cálculo de Custas e um projeto com vistas à extensão do PJe para Inquéritos Policiais. Além disso, foi desenvolvido um projeto de comunicações entre cartórios e unidades judiciárias, valendo-se do sistema PJe, e foi instituído um Núcleo de Aprimoramento da 1ª Instância e um Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural. Também foram promovidos aperfeiçoamentos nas audiências de custódia e nas perícias médicas.

A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, enalteceu a aproximação e o diálogo efetivo com os integrantes do Tribunal. “O principal mote da gestão é a aproximação com magistradas e magistrados, servidores e servidoras. Na condição de órgão de auxílio, suporte e orientação, a corregedoria deve estar próxima de quem está na linha de frente da atividade jurisdicional em 1ª Instância, e para tanto se faz necessário uma comunicação direta, célere, seletiva e objetiva. À luz dessa premissa, implantamos um cronograma de reuniões com os protagonistas dessa qualificada força de trabalho. Sempre de forma presencial e em exposição dialogada, a equipe da corregedoria se dirige às comarcas e recolhe propostas e sugestões que nos levam a corrigir os rumos e a buscar a eficiência dos serviços jurisdicionais e administrativos”, disse.

Dignidade humana

Outras conquistas se referem aos campos da infância e da juventude, do combate à violência contra a mulher, da humanização do cumprimento de penas e medidas socioeducativas e da garantia de mais equidade na instituição, além de ações diversas mirando mais sustentabilidade, integridade, inovação e inclusão no Poder Judiciário mineiro.

O presidente José Arthur Filho reforçou que “em uma nação marcada por profundas desigualdades sociais, o Judiciário precisa ir além da função precípua de distribuir justiça, criando ações que possam contribuir para o enfrentamento das nossas dissimetrias”.

Com este olhar sensível, a atual gestão desenvolveu uma multiplicidade de projetos sociais, nas mais diversas frentes. Nesta segunda-feira (28/8) o TJMG inicia também a distribuição de uma cartilha que reúne as principais iniciativas dessa natureza.

Veja o álbum com mais fotos da apresentação do relatório de um ano da Gestão 2022-2024

Assista ao vídeo com a síntese das ações e projetos realizados:

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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