Tribunal de Justiça

TJMG participa da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Publicados

1 ano atrás

2023-08-29

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais participou, nesta segunda-feira (28/8), da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário,, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. A programação segue nesta terça-feira (29/8) com reuniões e apresentações de propostas de metas nacionais para 2024.

O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de presidentes e representantes dos tribunais do país e integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. O objetivo é promover o acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, por meio da apresentação dos resultados parciais das Metas Nacionais 2023 e do debate das propostas de Metas para o ano de 2024.

A mesa de honra da abertura do evento foi formada pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa.

*A ministra Rosa Weber, presidente do SFT e do CNJ, fez a abertura do evento (Crédito: Reprodução internet)*

A ministra Rosa Weber ressaltou que a reunião preparatória visa principalmente a dar continuidade ao processo de construção das metas de desempenho que guiarão a atuação do Poder Judiciário em 2024. Segundo a ministra, as metas representam um compromisso dos Tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, proporcionando à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Rosa Weber também enfatizou a participação da sociedade neste processo, por meio de consulta pública já feita, ocasião em que o cidadão pôde concordar ou não com as metas propostas e fazer sugestões. “Resta-nos agora, de forma conjunta, consolidar as propostas que serão submetidas aos presidentes dos Tribunais por ocasião do 17º Encontro”, afirmou.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi representado no evento pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Estratégico (Deplag), Marcela Maria Pereira Amaral Novais. Também estiveram presentes, pela Corte mineira, o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, e o coordenador da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor) da Corregedoria-Geral de Justiça, Ricardo de Freitas Reis.

*Representantes do TJMG participaram da reunião preparatória (Crédito: Reprodução internet)*

Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, a 2ª Reunião Preparatória tem extrema relevância para os Tribunais, na medida em que serão divulgados os resultados parciais das metas nacionais de 2023 e debatidas as propostas para o ano de 2024. “Nas metas afetas ao ano vindouro, existem sugestões de alteração da 2, 3, 5 e 9”, disse a magistrada.

Neste sentido, o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, João Vitor Silveira Rezende, ressaltou a necessidade de a rede de governança colaborativa discutir e também apresentar propostas de aprimoramento das metas nacionais, em particular no que se refere às metas 2, 3, 5 e 9.

“A meta 2 fala mais especificamente sobre julgar processos mais antigos. Existe uma sugestão do CNJ de se aprimorar essa meta na perspectiva de dar prioridade principalmente para o julgamento de processos que estão tramitando há 13 anos ou mais. A meta 3 versa sobre a conciliação. A meta 5 é sobre a taxa de congestionamento líquida, então visa aprimorar isso. E a meta 9 fala sobre ações e projetos de inovação”, ressaltou o diretor.

A reunião trabalha, segundo ele, aspectos da governança, em que se valoriza a gestão participativa dos tribunais brasileiros para dialogar sobre temas relativos ao Poder Judiciário, e do planejamento, ao debater o aprimoramento das metas nacionais para o ano 2024. “A gente está aqui tendo uma oportunidade de aperfeiçoar a estratégia nacional do Poder Judiciário que, consequentemente, reflete na nossa estratégia institucional”, completou.

O coordenador da Dircor do TJMG, Ricardo de Freitas Reis, afirmou que a reunião viabiliza a exposição de macrodesafios e traça metas nacionais para todo o Judiciário, dividido por segmentos. “Na Dircor, trabalhamos com orientação e fiscalização. São dois apoios praticamente, porque até a fiscalização oferece diagnósticos para o magistrado, e oportunidades e melhorias, junto com orientações, para fazer com que esses macrodesafios e ações institucionais se estabeleçam”, disse.

Nesta segunda-feira (28/8), a programação começou com a premiação do Ranking de Transparência do Poder Judiciário – ano 2023. Depois, houve a exposição do painel “Perspectivas da Política de Priorização do 1º Grau de Jurisdição e a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário”, além das apresentações dos Resultados Parciais das Metas Nacionais 2023, do Relatório do Justiça em Números – ano base 2022 e das Metas da Corregedoria Nacional de Justiça.

Premiação

Na premiação do Ranking de Transparência do Poder Judiciário – ano 2023, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais foi agraciado na categoria Justiça Militar Estadual, com 96,10% de atendimento aos itens avaliados pela premiação. O presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, representou a instituição no evento.

*Desembargador Rúbio Paulino Coelho recebeu homenagem em nome do TJMMG (Crédito: Reprodução internet)*

O Ranking, instituído pelo CNJ em 2018, é realizado anualmente com o objetivo de valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Metas Nacionais

Durante o evento, foram apresentados os resultados parciais das Metas Nacionais de 2023, destacando algumas das onze metas estabelecidas para o ano corrente. A meta 1, que propõe julgar mais processos que os distribuídos, avançou positivamente, já que, considerando todos os segmentos do Poder Judiciário, foram distribuídos 11.309.337 processos frente aos 11.193.993 julgados.

Em relação à meta 2, a primeira que entrou na Estratégia Nacional e trata do julgamento de processos mais antigos, houve o cumprimento mínimo de 70%. Os resultados também foram considerados positivos de forma geral, mas, segundo o secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégia do CNJ, Ricardo Fioreze, é o momento de se questionar sobre alternativas para “lograr impactos mais significativos perante a sociedade” e avaliar a necessidade de alteração da forma de cálculo desta meta.

Já sobre a meta 3, que busca estimular a conciliação nos âmbitos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, foram realizadas 1.208.581 conciliações, com um percentual de cumprimento de 82,98% na Justiça Estadual, 228,85% na esfera Federal e 100% no segmento do Trabalho.

Programação

Nesta terça-feira (29/8), a programação será retomada com reuniões setoriais dos segmentos de Justiça, sob a coordenação dos Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça. Em seguida, o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, Richard Pae Kim, coordenará as Apresentações dos Segmentos de Justiça das Propostas de Metas 2024.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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