Em sintonia com os eventos comemorativos da Semana da Anistia, que ocorrem em diversas capitais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (31/8/23), a partir das 14 horas, uma audiência pública para debater os desafios enfrentados durante a ditadura militar e fortalecer o compromisso com a promoção da justiça, liberdade e democracia.

A reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no Auditório José Alencar, atendendo requerimento de autoria de 13 parlamentares: a presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), as deputadas Leninha e Macaé Evaristo (ambas do PT), Bella Gonçalves (Psol), Lohanna (PV) e os deputados Leleco Pimentel, Betão, Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira, Luizinho e Ricardo Campos (todos do PT), Celinho Sintrocel (PCdoB) e Professor Cleiton (PV).

O tema da Semana da Anistia é “Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça“. A programação também é uma referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

A deputada Andréia de Jesus defende uma revisão da Lei da Anistia. “Temos o dever na Casa Legislativa de reforçar que a Lei da Anistia deve ser rediscutida, pois foi usada como uma fonte de impunidade para agentes da ditadura militar que violaram a legislação internacional de direitos humanos”, afirmou.

Andréia de Jesus lembrou ainda que o período foi marcado por um forte massacre de indígenas.

Entre os convidados para a audiência pública na ALMG, já confirmaram presença o procurador da República Ângelo Giargini de Oliveira e o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Gonzaga Jaime. Também está entre os convidados o chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Semana da Anistia inclui seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e atos públicos, com a participação da sociedade civil e do Ministério dos Direitos Humanos. São objetivos propiciar o debate e a reflexão sobre o período de exceção; valorizar e difundir a história das pessoas que foram perseguidas e torturadas; dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política; e divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia.

Os eventos ocorrem em Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Brasília. A programação da semana se encerra em Belo Horizonte, no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ato de inauguração de placa em memória de João Batista Franco Drummond.

Nascido em Varginha, no Sul de Minas, João Batista Franco Drummond foi economista e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), do qual foi um dos dirigentes. Foi preso no dia 15 de dezembro de 1976 e assassinado sob custódia de agentes da repressão da ditadura militar, em São Paulo.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG