Política

Projeto sobre salas de amamentação já pode seguir para o Plenário

Publicados

1 ano atrás

2023-08-30

Por

O Projeto de Lei (PL) 3.990/22, que originalmente dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, já pode ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno.

Nesta quarta-feira (30/8/23), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 2, que foi o texto recomendado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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A relatora do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira foi a deputada Macaé Evaristo (PT), que seguiu o entendimento das comissões anteriores de que o projeto original, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), fere a competência do Poder Executivo de elaboração e execução de programas da administração pública, ao estabelecer detalhadamente formas de instalação e funcionamento das salas de apoio à amamentação.

Por causa disso, o substitutivo nº 2 passa a modificar o inciso cinco do artigo 1º da Lei 11.335, de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva da mulher e do homem. Assim, o texto amplia o “incentivo ao aleitamento materno” para “o incentivo à amamentação, à coleta e ao armazenamento do leite materno, especialmente por meio da instalação de salas de apoio à amamentação”.

O substitutivo também acrescenta parágrafo ao mesmo artigo para assegurar que a implementação de salas de aleitamento materno ocorra de acordo com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.