Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG recebe representantes da Defensoria Pública da União

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1 ano atrás

2023-08-31

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, nesta quinta-feira (31/8), integrantes da Defensoria Pública da União (DPU). Participaram o defensor público-geral federal indicado, Igor Roque, o defensor público federal da unidade de Belo Horizonte, Vinícius Diniz, e o assessor-chefe de Relações Governamentais da DPU, Thiago Parry. O chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Adriano da Silva Ribeiro, também esteve presente no encontro, que abordou parcerias entre o Judiciário estadual e a DPU.

not---Visita-Defensor-Publico-Federal-da-unidade-de-BH_-Dr-Vinicius-Diniz_-e-o-Defensor-Publico-Geral-Federal-indicado_-Dr-Igor-Roque---4-.jpg — *Presidente José Arthur Filho e representantes da DPU discutiram parcerias entre as instituições (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

O presidente José Arthur Filho destacou a importância de parcerias e convênios institucionais que permitam a realização de projetos conjuntos, beneficiando um público mais vasto do que o alcançado pelas instituições isoladamente.

“Esperamos estreitar ainda mais as nossas relações com essa instituição de grande relevância, que é a Defensoria Pública da União, tendo em vista o benefício da população, principalmente a mais vulnerável. Temos objetivos comuns, como a promoção da paz social, a defesa da Justiça e a proteção dos direitos de camadas mais fragilizadas da sociedade. Assim, é uma alegria concretizar esse entendimento mútuo no âmbito do poder público”, afirmou.

Para o defensor público-geral federal indicado, Igor Roque, a discussão sobre parcerias interinstitucionais é positiva para o fortalecimento do acesso à Justiça, visando à transformação social, sobretudo dos cidadãos mais vulneráveis. “A reunião foi excelente. O Estado de Minas Gerais representa de fato um mini Brasil, com todas as vicissitudes e peculiaridades. Temos uma necessidade de interiorizar a Defensoria Pública da União. Estamos hoje em aproximadamente 27% do território nacional e o Estado de Minas seria um bom local para experimentarmos essa interiorização dentro do formato que a gente quer fazer”, disse.

O assessor-chefe de Relações Governamentais da DPU, Thiago Parry, ressaltou a oportunidade de compartilhamento de boas práticas entre as instituições, além da possibilidade de parcerias, por meio de cursos e capacitações, com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, a primeira escola de magistratura a integrar um Tribunal de Justiça no Brasil.

“Identificamos um ponto em comum, que é a competência delegada previdenciária, em que as escolas de ambos os órgãos podem desenvolver cursos de capacitação ou aperfeiçoamento em matéria previdenciária. Isso é próprio da atuação da DPU e acaba também envolvendo bastante as comarcas do interior, para além da organização de mutirões de acesso à Justiça pela Defensoria Pública da União, em parceria com Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Federal também”, relatou.

Segundo Thiago Parry, um acordo de cooperação entre as instituições seria um feito inédito no país. “A gente tem pensado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela sua envergadura, tradição, eficiência, como um ponto modelo, para que a gente possa reproduzir em outros estados também”, completou.

DPU Para Todos

Durante o encontro, Thiago Parry apresentou ao presidente José Arthur Filho o projeto itinerante DPU para Todos, impulsionado pela Secretaria de Acesso à Justiça da DPU. Trata-se de uma iniciativa que leva defensores públicos federais até a população de locais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e de difícil acesso, com o objetivo de garantir os seus direitos nas áreas cível, criminal e previdenciária. O cidadão pode procurar o atendimento itinerante para buscar acesso à aposentadoria, a medicamentos ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

“A gente busca fazer o DPU Para Todos, quem sabe, junto com alguma atuação do Tribunal de Justiça, para que o assistido – no nosso caso e o jurisdicionado no caso do Tribunal – possa ter acesso em um único lugar à demanda, seja ela federal ou estadual”, afirmou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.