Tribunal de Justiça

Medalha JK é entregue em Diamantina

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1 ano atrás

2023-09-12

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Quatorze desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram agraciados, nesta terça-feira (12/9), na cerimônia de entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, realizada em Diamantina, na região do Vale do Jequitinhonha. Neste ano, a honraria foi entregue, no total, a 119 personalidades e instituições. O desembargador Rubens Gabriel Soares representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento, que é realizado anualmente no dia do aniversário do ex-presidente JK, nascido em 1902.

Solenidade para a entrega da medalha JK a 119 personalidades e instituições foi realizada nesta terça-feira (12/9), em Diamantina, terra natal do ex-presidente da República (Crédito: Marcelo Santana/DPMG)

Pelo Judiciário estadual mineiro, foram homenageados com a Grande Medalha, por promoção, o desembargador Rubens Gabriel Soares e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

Receberam a Medalha de Honra as desembargadoras Alice de Souza Birchal e Maria Lúcia Cabral Caruso; os desembargadores Henrique Abi-Ackel Torres; Joemilson Donizetti Lopes; Luís Carlos Balbino Gambogi; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; e o juiz Christian Garrido Higuchi, coordenador da Central de conciliação de precatórios do TJMG.

Não puderam comparecer e receberão a honraria oportunamente os desembargadores André Leite Praça e José Afrânio Vilela, condecorados com a Grande Medalha; as desembargadoras Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues e Shirley Fenzi Bertão; os desembargadores Danton Soares Martins; Estevão Lucchesi de Carvalho e Ricardo Cavalcante Motta, que foram indicados à Medalha de Honra,

Honraria

A desembargadora Maria Lúcia Caruso ficou honrada com a comenda e reverenciou a importante figura de Juscelino Kubitschek. “Receber essa medalha tem um significado muito especial, exclusivamente pelo homem público que foi JK, não só em Minas, como no cenário nacional. Um exemplo a que todos devemos estar atentos” afirmou.

O desembargador Henrique Abi-Ackel também disse que receber a comenda com o nome de JK tem um sentido muito especial. “JK foi um homem público extraordinário, muito importante para o nosso país. A medalha que tem o nome dele é um reconhecimento ao trabalho do Tribunal como um todo”, ressaltou.

O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi classificou a honraria com uma das mais importantes que já recebeu. “Talvez seja a medalha que mais toca o meu coração, porque Juscelino Kubitschek foi, sem dúvida nenhuma, o maior homem público que nós tivemos. Com suas ações e seu temperamento, ele nos entregou um país moderno. Hoje, estamos tentando modernizar ainda mais o Brasil que JK nos deixou, mas ainda estamos em dívida com ele. O Brasil abriu-se para o mundo a partir de Juscelino”, frisou.

Parte dos magistrados e magistradas do TJMG que receberam a honraria, na edição deste ano: da esquerda para a direita, desembargadores Joemilson Donizetti, Alice Birchal, Henrique Abi-Ackel, Octavio Augusto De Nigris Boccalini e Maria Lúcia Cabral Caruso e os juízes Christian Garrido Higuchi e Marcela Novais (Crédito: Vinicius Andrade/TJMG)

Segundo o desembargador Joemilson Donizetti Lopes, a Medalha é reflexo do trabalho eficiente desenvolvido pelo TJMG. “Tenho comigo que é o recebimento dessa honraria é puramente o reconhecimento daquilo que nós desenvolvemos no Tribunal em favor do jurisdicionado. Significa muito mais do que um reconhecimento pessoal”, disse.

A juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais, destacou o fato de que a Medalha traz a ela uma memória afetiva, referente ao tempo em que atuou na Comarca de Diamantina. “Fui juíza aqui por mais de 2 anos e sempre apreciei de perto as comemorações que envolvem JK. Realmente, é uma alegria e uma honra muito grande estar em Diamantina neste momento”, disse.

O juiz Christian Garrido Higuchi externou satisfação em ser agraciado com tão elevada comenda. “Fico muito honrado pela indicação feita pelo presidente do TJMG, como símbolo da dedicação ao trabalho e da tranquilidade que é passada ao jurisdicionado. Refletimos o espírito de JK, que desenvolveu grandes obras em prol do país, como a construção de uma nova capital, e atingiu a modernização numa época tão longínqua”, afirmou.

Foram graciados representantes do Judiciário, do MP, da Defensoria Pública, da OAB/MG, dos Poderes Executivos e Legislativo nacional, estadual e municipal, além de representantes diplomáticos, militares e membros da sociedade civil (Crédito: Vinicius Andrade/TJMG)

Nesta edição, foram indicados representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), dos Poderes Executivos e Legislativo nacional, estadual e municipal, representantes diplomáticos, militares e membros da sociedade civil, além de entidades como Associação Maria de Amparo e Proteção aos Raros (Ampara); Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra); Confederação Brasileira de Desportos de Surdos; Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene); e 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Diamantina.

A solenidade foi presidida pelo governador em exercício, Mateus Simões, e teve como orador oficial o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Martins Leite.

Estiveram presentes à solenidade a presidente do Servas, Christiana Renault; o prefeito de Diamantina, Juscelino Roque; o procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e a defensora pública auxiliar da Defensoria Geral, Emília Eunice Castilho, representando a defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias; além de demais autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

*O auditório do D’Ávila Hall, onde o evento foi realizado, em Diamantina, ficou lotado (Crédito: Vinicius Andrade/TJMG)*

Medalha

A Medalha JK foi criada pela Lei 11.902/1995 e é outorgada desde 1996. A cerimônia é realizada anualmente no dia do aniversário do ex-presidente brasileiro, em sua cidade natal. A honraria se destina a homenagear personalidades e entidades que prestaram serviços relevantes prestados à coletividade e contribuíram para o crescimento das instituições políticas e governamentais, para o desenvolvimento social e para a cultura e a história mineira e brasileira.

Nascido em 12 de setembro de 1902, Juscelino Kubitschek de Oliveira foi presidente do Brasil de 1956 a 1961. Responsável pela construção de Brasília e pela transferência da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central, delineou um Plano de Metas cujo lema era “cinquenta anos em cinco”.

A proposta investia em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico, tais como a infraestrutura e a indústria. JK também ficou conhecido por sua política de diplomacia cultural, que se servia de artistas para difundir, no exterior, uma imagem exuberante, luminosa e positiva do Brasil.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.