A revisão do contrato de concessão do transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi defendida pela deputada Bella Gonçalves (Psol) durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (12/9/23). Ela citou pesquisa que aponta o serviço como o mais desgastante e com maior índice de reprovação dos moradores.

Segundo Bella Gonçalves, o contrato assinado em 2007 tem vigência até 2037, mas traz a premissa de revisão ou mesmo anulação após o 15º ano de vigência. “Temos essa oportunidade agora”, frisou. A parlamentar afirmou que há indícios de fraude na licitação e que as empresas operam como querem, diante da falta de fiscalização do Governo do Estado.

“São as mesmas famílias que dominam o setor há décadas. Há acidentes com ônibus sem freio, ônibus com goteira ou catraca dupla. E passagens que custam R$ 20”, denunciou Bella Gonçalves. A deputada anunciou coleta de assinaturas, junto com a deputada Macaé Evaristo (PT), para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o tema na ALMG.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) também usou a tribuna, mas para criticar a inclusão de ração para pets (animais domésticos) como item supérfluo no Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que aumenta a alíquota de ICMS sobre esses produtos. “Supérfluo é o dispensável, o não necessário. Item de sobrevivência dos animais é supérfluo?”, questionou.

O parlamentar citou pesquisa do IBGE que aponta número maior de pets do que de crianças nos lares brasileiros e pediu ao governador que retire a ração da lista de supérfluos. “Vamos usar todos os mecanismos regimentais para impedir isso”, anunciou. Para Noraldino Júnior, a taxação da ração de pets é uma “covardia”, que vai incentivar o abandono e sobrecarregar ainda mais os cuidadores de animais, que fazem um papel que seria do poder público.

Parlamentar critica veto a militares em eleição

O deputado Caporezzo (PL) defendeu a livre participação de militares nas disputas eleitorais e criticou proposta do governo federal que pretende impor regras para esses casos. Ele citou dispositivo constitucional que prevê a igualdade entre todos e salientou que criminosos como estupradores ou pedófilos podem concorrer.

Caporezzo também criticou a retirada de recursos federais da área de segurança pública, segundo ele da ordem de R$ 708 milhões, enquanto R$ 400 milhões seriam destinados ao novo avião presidencial. Ele anunciou projeto para criar o Dia do Lula, em 1º de abril, em função do que chamou de “estelionato eleitoral”, por promessas que não estariam sendo cumpridas pelo presidente da República.

O deputado ainda anunciou projeto de sua autoria que determina o pagamento de auxílio-alimentação e ajuda de custo para servidores da segurança. Segundo ele, os benefícios já têm previsão legal, mas não são pagos.

Em aparte, o deputado Eduardo Azevedo (PSC) criticou a destinação pelo governo federal de R$ 800 para cada desabrigado pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo ele, as três cidades mais afetadas vão receber, juntas, R$ 29 milhões. Ele comparou com R$ 700 milhões que teriam sido enviados pelo ex-presidente Bolsonaro, em 2021, para as vítimas da chuva na Bahia.

Filas do SUS

Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) tratou das filas para procedimentos de saúde. Segundo ele, todos os dias os gabinetes parlamentares recebem pedidos de ajuda para uma internação ou cirurgia. O parlamentar também citou mensagens sobre as mortes de pessoas que não tiveram a oportunidade de iniciar um tratamento, em função das filas.

Para Doutor Jean Freire, há vários fatores que justificam o fato de um paciente ser atendido antes de outros com a mesma patologia e com mais tempo de fila, mas o principal fator seria o descaso do poder público. “A prioridade é para quem paga, para quem tem plano de saúde”, afirmou.

O deputado também citou projeto de sua autoria para disponibilizar na internet a lista de pacientes do Estado que aguardam cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda durante a reunião, o Plenário recebeu mensagem do governador sobre sua ausência no Estado, entre 5 e 22 de setembro, por motivo de viagem à Europa e aos Estados Unidos. Já o deputado Enes Cândido comunicou sua desfiliação do PP e sua filiação ao Republicanos, no dia 31 de agosto passado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG