Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho inaugura novo fórum da Comarca de Pompéu

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1 ano atrás

2023-09-12

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta terça-feira (12/9) a solenidade de inauguração do novo Fórum Ministro Francisco Campos, na Comarca de Pompéu, região Central do estado. A edificação substitui o antigo prédio que abrigou o fórum por décadas.

*Inauguração do novo fórum de Pompéu aconteceu nesta terça-feira (12/9) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O novo fórum possui quase 1,4 mil metros quadrados de área construída, dois pavimentos, espaço para abrigar até duas varas, amplas salas para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juizado especial, secretarias, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. O espaço conta ainda com total acessibilidade para portadores de necessidades especiais, ar-condicionado central, sistema de segurança e estacionamento para carros, motos e bicicletas.

O presidente José Arthur Filho chegou à comarca acompanhado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; do desembargador José Eustáquio Lucas Pereira; do juiz auxiliar da Presidência Eduardo Gomes dos Reis; e do secretário Executivo de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle.

No novo fórum, o presidente participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do Poder Judiciário, ao som do Hino Nacional, interpretado pela Banda de Música Celso Máximo Pereira, da cidade de Pompéu.

Em seguida, ele descerrou a fita de inauguração do fórum ao lado da diretora do foro, juíza Rafaella Amaral Oliveira. A cerimônia teve sequência no auditório do Tribunal do Júri, onde o presidente discursou, citando o escritor mineiro Guimarães Rosa.

*Presidente José Arthur Filho citou Guimarães Rosa no discurso de inauguração do fórum (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

“Pompéu é uma cidade que está encravada nessa porção do Brasil tão bem descrita por Guimarães Rosa e traz até mim a reminiscência dessas ‘Minas Gerais’, profunda e épica, guardiã de incontáveis histórias e segredos. O motivo da minha visita a esta comarca não poderia me trazer mais satisfação: inaugurar as novas instalações do Fórum Ministro Francisco Campos”, ressaltou o presidente.

Ele disse ser uma honra participar deste momento. “Com a entrega oficial deste novo prédio, está sendo escrita mais uma importante página da história desta comarca, que em junho último completou 73 anos”.

O presidente do TJMG agradeceu a todos que contribuíram para a concretização da obra, dentre eles, o superintendente de Obras do Tribunal, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Eduardo Gomes Reis; o diretor da Dengep, Marcelo Junqueira; a diretora do foro da comarca, juíza Rafaella Amaral de Oliveira; o prefeito de Pompéu, Ozeas da Silva Campos, responsável pela doação do terreno ao Estado; e os cidadãos de Pompéu e do distrito de Silva Campos, que integra a comarca.

“Faço ainda aqui uma menção especial ao meu colega desembargador Belizário de Lacerda, filho orgulhoso da terra. Notável magistrado, jurista e professor, Belizário de Lacerda descende de Dona Joaquina do Pompéu, uma mulher que, mesmo em uma sociedade profundamente patriarcal, exerceu liderança nessa região e foi uma das poucas figuras femininas a participar do movimento de Independência do Brasil, deixando para a posteridade um importante legado de coragem, força e autonomia, que o desembargador e muito de seus conterrâneos honram, todos os dias”, concluiu.

Conforto e modernidade

A diretora do foro de Pompéu, juíza Rafaella Amaral Oliveira, disse que o novo Fórum Ministro Francisco Campos oferecerá maior conforto para magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e principalmente ao jurisdicionado da comarca. “A edificação (antiga) é espaçosa, mas não tinha como comportar, no futuro, a instalação de uma nova vara na comarca”, disse a magistrada.

A diretora do foro de Pompéu, juíza Rafaella Amaral Oliveira, disse que o novo fórum oferecerá mais conforto para magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e ao jurisdicionado (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

Para a juíza, a nova edificação trará maior motivação aos servidores, melhorando a vida do jurisdicionado, com demandas judiciais mais céleres. “O novo fórum é bem mais moderno, confortável e está preparado para a instalação de uma segunda vara, o que elevaria a comarca para segunda entrância”, acrescentou a juíza Rafaella Amaral Oliveira.

*O novo fórum possui quase 1,4 mil metros quadrados de área construída, dois pavimentos, espaço para abrigar até duas varas, amplas salas e total acessibilidade (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Homenagens

Durante o evento, o presidente José Arthur Filho foi homenageado e recebeu das mãos da diretora do foro de Pompéu, juíza Rafaella Amaral, uma cesta com produtos típicos da região. O desembargador Belizário Antônio Lacerda, o juiz Geraldo Hamilton de Menezes e o jurista José Afonso da Silva, nascidos na cidade, também foram homenageados pela diretora do foro. José Afonso foi representado por Hugo de Castro Machado, integrante da família.

*Magistrados naturais de Pompéu foram homenageados durante a solenidade de inauguração do fórum (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade o prefeito de Pompéu, Ozéas de Campos; o presidente da Câmara Municipal, vereador Normando José Duarte; além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Pompéu, Polícias Civil e Militar.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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