A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza visita técnica nesta quinta-feira (14/9/23), a partir das 15h30, à Escola Estadual Augusto de Lima (Avenida do Contorno, 4.947, Funcionários), em Belo Horizonte.

O objetivo da atividade, requerida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), é averiguar se a atual estrutura da escola e os equipamentos existentes são suficientes para atender à imediata implantação do Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e de cursos técnicos profissionais previstos a partir de fevereiro de 2024.

Apesar das inúmeras críticas de especialistas, trabalhadores na educação e estudantes à metodologia do que se convencionou chamar de “Novo Ensino Médio”, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vem ampliando nos últimos anos o número de escolas que oferecem o EMTI e as vagas ofertadas nessa modalidade de ensino.

De 77 unidades em 2019, o número saltou para 391 em 2021, chegando ao total de 595 unidades de ensino de EMTI no ano passado, com 69.156 estudantes enturmados, segundo dados da própria secretaria.

O novo ensino médio foi sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, entrou em vigor em 2022 e, se nada for revisto, deve ser implementado gradualmente até 2024. O planejamento prevê que a carga horária seja elevada progressivamente, daí a necessidade de ensino em tempo integral, com as disciplinas tradicionais agrupadas em áreas do conhecimento.

Cada estudante pode montar seu próprio itinerário formativo, escolhendo disciplinas eletivas e o chamado projeto de vida, que consiste em um conteúdo transversal. Para atender as determinações federais, as escolas estaduais passaram a ofertar então o EMTI.

Em visitas e audiências, muitas queixas

Mas, na prática, a realidade tem se mostrado bem diferente na rotina das escolas. Em visitas e audiências realizadas desde o ano passado, a Comissão de Educação tem ouvido queixas sobre estrutura deficiente das escolas, inadequação das disciplinas à realidade dos alunos e fragmentação do currículo. Todos esses problemas levariam inclusive ao aumento da evasão escolar.

Os estudantes também reclamam da falta de debates aprofundados para a aprovação da reforma do ensino médio, do enfoque na formação de mão de obra e de capacidades voltadas para o empreendedorismo, em detrimento da preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), além da dificuldade em conciliar trabalho e estudo em tempo integral e da falta de investimento na formação dos professores.

O governo federal já acena com a reformulação do novo ensino médico na sequência de novos investimentos visando o ensino em tempo integral nessa etapa da educação dos jovens. Em julho último, foi sancionada a Lei Federal 14.640, que cria o Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo Ministério da Educação (MEC).

O objetivo da iniciativa é ampliar, com um milhão de matrículas, a oferta de tempo integral nas escolas de todo o Brasil já na primeira pactuação; e alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Ela permite também a repactuação dos recursos da Lei Federal 14.172, de 2021, para fomentar a conectividade nas escolas.

Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, a ideia é investir R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. O programa terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de Educação e comunidades escolares.

Sete horas diárias ou 35 horas semanais

Pela legislação em vigor, são consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.

O Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.

Mas o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG