As feiras livres são espaços de comércio, interação, afeto e valorização da agricultura familiar, mas os produtores precisam estar preparados para expôr seus produtos, garantir renda pelo resto do mês e expandir seus negócios. Esta foi a tônica dos pronunciamentos em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria sobre o tema, realizada nesta quinta-feira (14/9/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Vitório Freitas, diretor de Infraestrutura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG), traçou o cenário das feiras livres em Minas.

Atualmente, 614 dos 853 municípios mineiros contam com feiras, sendo que em 73% deles sua periodicidade é semanal. Os hortifrutigranjeiros são os produtos mais comercializados, seguidos dos alimentos processados, do artesanato, do comércio de mel e do agroextrativismo.

Regularização sanitária

Setenta e três por cento dos participantes vendem produtos in natura. Dos 27% que lidam com alimento processados, pouco mais da metade não está regularizada, o que aponta para o principal gargalo: a habilitação sanitária.

Segundo a Emater, há hoje 32 mil agroindústrias da agricultura familiar em Minas, mas apenas 2,2 mil estão em dia com as obrigações sanitárias. Para Vitório Freitas, incentivos tributários poderiam ser um convite para a legalização.

Gilson Sales, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), relatou que o governo desenvolve um programa para o fortalecimento dos serviços de inspeção municipal (SIM), de forma que os produtores possam ser regularizados localmente. O objetivo é a adesão de 50% das cidades mineiras ao SIM até 2026.

Para Edson Puiati, coordenador da Frente da Gastronomia Mineira, apesar de avanços recentes, o Estado ainda está atrasado em termos de regulamentação. Como exemplo, ele citou produtores de queijo que não podem participar de concursos regionais, enquanto mineiros conquistaram 81 medalhas no último mundial do queijo, na França.

Ele também abordou a diferença de critérios para a habilitação – em visita à Itália, acompanhou a produção do parmigiano reggiano, um dos queijos mais apreciados no mundo, em panelas de cobre, metódo proibido por muito tempo no Brasil.

Luiz Eduardo Maya, sócio da Feirinha Aproxima, sugeriu a curadoria adotada no próprio projeto, para orientação dos produtores nas feiras privadas. Os alimentos que pretendem vender são degustados e eventuais defeitos, pontuados, assim como são apresentadas propostas de aprimoramento.

Troca de saberes

Autor do requerimento de audiência, o 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), destacou a importância das feiras livres para a cultura mineira, por se constituírem em espaços tradicionais de comercialização de produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda e promovendo uma alimentação de qualidade, em um ambiente de confraternização. “São um instrumento de transformação da vida das pessoas”, pontuou, ao comentar a participação dos pequenos produtores.

De forma semelhante, o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da Comissão de Agropecuária, ressaltou a oportunidade de interação da cidade com o campo nas feiras, que acabam por fortalecer os laços da comunidade, em uma atividade cultural.

“Se a roça não planta, a cidade não janta”, resumiu o deputado Coronel Henrique (PL).

Kits e assistência técnica

Para o fortalecimento e a expansão das feiras, o diretor da Emater Vitório Freitas citou a distribuição de kits para sua estruturação (oferecendo equipamentos como barracas, jalecos, caixas plásticas e balanças) e a assistência técnica à disposição dos produtores.

Somente em 2023, a Emater entregou 157 kits e a previsão é de mais 44 até o final do ano, atingindo um público de 18 mil feirantes, que conseguem um retorno médio de R$ 1.158 por família, mensalmente.

Com R$ 3 milhões da compensação paga pela Vale pela tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a Seapa viabilizou 86 kits para 24 municípios atingidos, beneficiando 2 mil feirantes, informou o superintendente Gilson Sales.

Outras ações da Emater voltadas à agricultura familiar, relatou seu diretor-presidente, Otávio Maia, são um contrato com a Secretaria de Educação para o atendimento de mais de 36 mil produtores, responsáveis pelo fornecimento de alimentos para a merenda escolar, e o desenvolvimento de uma estratégia de e-commerce, de forma que esses produtos possam ser vendidos em todo o País.

ALMG recebe feira da Emater nesta quinta (14)

A Assembleia recebe nesta quinta (14), das 9 às 17 horas, a quinta edição da Feira da Agricultura Familiar da Emater-MG, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.

Essas feiras estão sendo realizadas mensalmente na ALMG, desde a assinatura de convênio entre o Legislativo mineiro e a Emater, em maio deste ano. A iniciativa, que deve se repetir durante dois anos, prorrogáveis por outros dois, promove a exposição e venda de produtos da agricultura familiar e do artesanato, valorizando a cultura, a arte e a agroeconomia do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG