Tribunal de Justiça

TJMG trata da implantação do PJe na 2ª Instância

Publicados

2 anos atrás

2023-09-18

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, nesta segunda-feira (18/9), com desembargadores da 16ª e da 21ª Câmaras Cíveis, especializadas em direito empresarial, para tratar da implantação gradual do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) na 2ª Instância, prevista para ter início em 2/10. As duas Câmaras serão as primeiras a adotarem o PJe no 2º Grau.

not---Reuniao-para-instalacao-do-PJe-em-segunada-instancia---3--.jpg — *Presidente José Arthur Filho discutiu a implantação do PJe na segunda instância com desembargadores da Câmara Especializada Empresarial (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A expansão atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185/2013, que regulamenta o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Atualmente, 17 tribunais do país já usam o PJe, cedido pelo CNJ, na primeira e segunda instâncias (estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – com exceção de Tocantins); e Rio de Janeiro, que o adotou apenas no 1º Grau. Minas Gerais já utiliza o PJe na 1ª Instância.

Na reunião, desembargadores da 16ª e da 21ª Câmaras Cíveis esclareceram dúvidas e agradeceram a disponibilidade do presidente José Arthur Filho em alinhar a implantação do PJe previamente com os magistrados.

O presidente do TJMG ressaltou a importância da tecnologia e da modernização do Judiciário estadual e disse que o PJe é uma peça-chave nesse sentido, pela agilidade, eficiência e economia. “Considerando o tamanho do nosso Tribunal e outro elemento fundamental na nossa administração, que é o diálogo, estamos iniciando as conversas com os desembargadores para que seja uma transição cuidadosa, bem feita e sem prejuízos à prestação jurisdicional”, afirmou.

Nesta perspectiva, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, ponderou que a Corte mineira tem uma dimensão muito grande no sistema de justiça do país. Ele citou ainda os mais de 167 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2023 na 2ª Instância, o que exigirá paciência no início da implantação quanto ao surgimento de eventuais problemas procedimentais.

“Como a 16ª e 21ª Câmara Cíveis são câmaras específicas, é possível fazer um controle melhor de como o sistema do Processo Judicial eletrônico vai funcionar nesse momento inicial. Esse momento é de muita importância, porque precisamos ter segurança de que o sistema estará funcionando adequadamente, distribuindo os processos por classe de forma correta, e que os julgamentos serão realizados de modo seguro, para permitir, então, que a equipe técnica faça uma avaliação mais pormenorizada de tudo que está ocorrendo para, com o tempo, implantar a chegada da Câmara de Direito Privado, depois de Direito Família e também de Direito Público”, afirmou.

Para a diretora executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Alessandra Campos, a reunião foi importante para esclarecer aos desembargadores como funciona o PJe e informá-los sobre as regras básicas do sistema, entre outros pontos, pois haverá um grande número de magistrados utilizando a mesma funcionalidade, simultaneamente. “Há uma expectativa dentro da minha equipe de Tecnologia e Informática sobre como o sistema vai se comportar em um Tribunal de grande porte, dado seu volume de processos e julgadores. No primeiro grau, temos um magistrado; aqui, é um colegiado – no mínimo, três magistrados atuando nas sessões”, observou.

Conforme o cronograma de implantação publicado no anexo único da Portaria Conjunta Nº 1.479/PR/2023, a primeira fase da implantação ocorrerá na Câmara Especializada Empresarial (apelação cível) e, depois, nas demais classes dentro da mesma Câmara (fase 2), com início de operação previsto para 2/10 e 30/10, respectivamente. Já a terceira etapa abrange as Câmaras de Direito Privado (todas as classes), com início marcado para 27/11, e, na fase seguinte, as Câmaras de Direto Público (22/1/2024). A quinta e última etapa contempla a Câmara Especializada em Direito de Família (todas as classes), com início da operação previsto para 26/2/2024.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião o desembargador André Leite Praça, superintendente de Tecnologia e Informática do TJMG; o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; o desembargador Adriano de Mesquita Carneiro; o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho; o desembargador José Eustáquio Lucas Pereira; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e Camila Gontijo, assistente do desembargador José Eustáquio.

Capacitação

Servidores, servidoras, estagiários e estagiárias pré-selecionados do TJMG que atuam na tramitação processual na 2ª instância participaram, também nesta segunda-feira (18/9), da capacitação no sistema PJe no 2º grau, nos laboratórios da Diretoria de Informática (Dirfor) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em Belo Horizonte. As atividades seguem até o dia 28/9, nos turnos da manhã e da tarde.

Os participantes foram indicados pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad) para que, ao final da ação educacional, sejam capazes de tramitar processos eletrônicos no sistema PJe – 2ª Instância.

PJe

O PJe é um sistema de tramitação de processos judiciais para atender às necessidades de diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. É uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, que tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.

Os objetivos do PJe são a adoção de uma solução padronizada e gratuita aos Tribunais e racionalização de ganhos de produtividade nas atividades do Judiciário e também de gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Notícia Boa!

Carlos Henrique Romanelli, “Carlinhos do Ney”, é eleito vereador em Itamonte com o compromisso de seguir o legado do pai, Ney Romanelli

Publicados

11 meses atrás

2024-12-25

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@gmaisbrazil

Carlos Henrique Romanelli, conhecido carinhosamente como “Carlinhos do Ney”, 56 anos, casado e pai de três filhos, agora faz parte da Câmara Municipal de Itamonte. Eleito pelo PL (Partido Liberal), Carlinhos assume seu lugar como vereador com um grande compromisso: continuar o legado do pai, o inesquecível Ney Romanelli, ex-prefeito de Itamonte por três mandatos e símbolo de trabalho e dedicação à cidade.

Ney Romanelli, falecido recentemente, deixou sua marca através de grandes obras e transformações em Itamonte. Com um coração generoso, o ex-prefeito conquistou o carinho e a admiração do povo, sendo lembrado como alguém que sempre esteve presente nas dificuldades dos cidadãos. “Meu pai foi um grande líder, um exemplo de humildade e amor pela cidade”, afirma Carlinhos, com a emoção de quem foi influenciado profundamente pela trajetória do pai.

O legado de Ney Romanelli é visível nas estruturas que transformaram a cidade, e seu nome permanece na memória dos moradores como sinônimo de uma administração que cuidava de cada detalhe da cidade com zelo e comprometimento. “Quero dar continuidade a esse trabalho, resgatar a simplicidade e o contato próximo com o povo, que meu pai sempre teve”, declara Carlinhos do Ney, evidenciando que sua gestão será marcada pelo mesmo carinho e dedicação, bem como pelo trabalho sério e humanizado que pautou a política de seu pai.

Com a sua eleição, Carlinhos do Ney chega à Câmara Municipal como a voz do povo, com um olhar atento aos problemas diários que afetam a comunidade. Ele leva consigo o exemplo de liderança do pai, mantendo a humildade e o carinho no trato com cada cidadão de Itamonte, sempre buscando soluções para o bem-estar da população.

A cidade aguarda com expectativa os próximos passos de Carlinhos como vereador, já reconhecendo nele a vontade de fazer a diferença, mantendo a essência de quem cresceu ao lado de um homem que dedicou sua vida à sua terra e ao seu povo. Carlinhos do Ney já se mostra como um político de proximidade, que não perdeu a conexão com as raízes e que promete caminhar, com dedicação e respeito, pelos mesmos trilhos que seu pai seguiu, com muito trabalho e amor por Itamonte.

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