Tribunal de Justiça

TJMG realiza reunião de alinhamento com parceiros sobre mutirão do Rua de Direitos

Published

1 ano ago

2023-09-18

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua/Jus, realizou uma reunião de alinhamento, nesta segunda-feira (18/9), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), com todos os representantes de instituições que irão participar do projeto Rua de Direitos, que será realizado no local em 28 de outubro. A reunião foi coordenada pela superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê Pop Rua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac. O CRJ fica na Rua Guaicurus, 50, no Centro de BH.

*Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, servidora do TJMG e integrante do Comitê POP Rua/Jus e a desembargadora Maria Luíza de Marilac (à direita) (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

O encontro reuniu membros das instituições parceiras do TJMG, para alinhar as sugestões de ações a serem feitas e conhecer melhor o espaço físico onde será realizado o mutirão Rua dos Direitos em prol da população em situação de rua. O evento faz parte da programação do 1º Encontro Nacional de Comitês Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, que será realizado no Auditório do Pleno do TJMG, em 27 de outubro de 2023, com a participação de representantes de tribunais e instituições de todo país e palestras do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A desembargadora Maria Luíza de Marilac disse que a ideia é fazer com esta seja a maior edição já realizada. “Vamos fazer o encontro dos comitês na sexta e o mutirão no sábado. Pretendemos realizar um evento ainda maior e melhor que os anteriores, com mais parceiros, e contamos com a ajuda de todos para divulgação, pois serão ofertados diversos serviços e esperamos poder levar o melhor para essa população em situação de rua, tão sofrida”, afirmou.

Estiveram presentes à reunião servidores do TJMG, membros do Comitê Pop Rua/Jus e do Centro de Reconhecimento de Paternidade de Belo Horizonte (CRP), além de representantes de diversas instituições como Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Faculdade Arnaldo, Servas, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança, Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Direito na Escola, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica (Puc Minas), Faculdade de Ciências Médicas, Faculdade Milton Campos, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Minas), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap), entre outros.

Mutirão dos mutirões

Entre as ideias apresentadas na reunião, estão ofertas de serviços para atendimentos médicos, exames clínicos, odontológicos, psicológicos, cortes de cabelo, distribuição de absorventes íntimos, atendimento veterinário aos animais acompanhantes, refeições, apresentações culturais, arara solidária (com ofertas de roupas), registro para certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas de todos os tipos e perícias médicas, entre muitas outras.

*A advogada Isabella Leonel Cereda representou três instituições na reunião de alinhamento (Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG)*

“Esse vai ser o mutirão dos mutirões e acho que, de mãos dadas, vamos realizar um grande trabalho. É nosso dever mostrar a essa população em situação de rua que temos um olhar voltado para suas necessidades, para trazer um pouco de acolhimento e preocupação. É nosso dever como cidadãos, como seres humanos, tentar fazer algo para ajudar. Precisamos sempre realizar este tipo de iniciativa e parceria, pois sozinhos não conseguimos fazer nada. Se não houver uma união de esforços dos poderes públicos, da iniciativa privada e dos segmentos da sociedade civil, não chegaremos a lugar algum. Essa população precisa muito de cuidados e atenção”, ressaltou a desembargadora Maria Luíza de Marilac .

Isabella Leonel Cereda é advogada e participou da reunião como presidente da comissão permanente do 3º Setor, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Faculdade Milton Campos. “O que vi hoje foi a certeza de que há um esforço muito grande, tanto da área de educação, da saúde, do Poder Judiciário e do Poder Público como um todo para contribuir e promover um evento diferenciado. Estamos aqui à disposição para contribuir e fazer com que seja mesmo o mutirão dos mutirões”, afirmou a advogada.

Para a psicóloga Ana Luiza Gomes, responsável pela Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o mutirão é uma “ponte de acolhimento ao cidadão que precisa falar com a instituição, que precisa falar com o Ministério Público e às vezes encontra várias barreiras”. “Além de orientar, podemos registrar denúncias, críticas, representação e o que mais precisarem. Especificamente sobre a Ouvidoria da Mulher, trataremos de possíveis demandas sobre violência doméstica e familiar”, observou.

*Os parceiros do TJMG fizeram uma visita guiada pelo CRJ para conhecer o local e avaliar onde cada um ficará no dia do evento (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

Comitê Pop Rua/Jus

O Comitê Pop Rua/Jus tem como finalidade propor o planejamento estratégico e desenvolver projetos e planos de trabalho, no âmbito do TJMG, relativos à Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Ele foi criado por meio da Portaria 5.712. O grupo é composto por membros do Núcleo de Voluntariado e de órgãos externos, e tem por intuito implementar a Resolução 425/2021, do CNJ, no Judiciário mineiro. A primeira reunião do Comitê contou com a participação e o apoio da Presidência do TJMG, para iniciar os trabalhos.

O Comitê Pop Rua/Jus é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter colegiado, orientado pelos preceitos do programa permanente “Rua do Respeito”, formalizado pelo Acordo de Cooperação Técnica – ACT nº 055/2020 e pela Lei estadual nº 20.846, de 6 de agosto de 2013.

Rua de Direitos

O projeto Rua de Direitos visa realizar atendimentos às pessoas em situação de rua, com a prestação de diversos serviços, como emissão de segunda via de documentos, regularização eleitoral, orientação jurídica, psicológica, consultas processuais, rodas de conversa, serviços de corte de cabelo/barbearia e massagem. As últimas edições foram realizadas em novembro de 2022 e março de 2023.

O Rua de Direitos integra o Rua do Respeito, Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, MPMG e Servas, dando origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O TCT foi renovado em 2020 e, com o tempo, outras instituições se integraram ao grupo. A garantia de atendimento às pessoas em situação de rua, objeto do termo de cooperação, soma-se a outras ações já desenvolvidas pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, dedicado a iniciativas de solidariedade, ação social e promoção da cidadania. O Núcleo desenvolve, periodicamente, eventos como a Rua de Direitos e as Ruas Previdenciárias, de acesso e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa população em situação de vulnerabilidade.

*O encontro reuniu cerca de 50 pessoas no auditório do CRJ para alinhar e trocar ideias sobre o mutirão Rua de Direitos (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Published

6 meses ago

2024-05-31

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.