Minas Gerais
Prefeitos da Região no Radar do Tribunal de Contas
Os Chefes do Poder Executivo Municipal e Chefes do Poder Legislativo Municipal de mais de 100 cidades mineiras estão no radar do Tribunal de Contas do Estado.
Andradas, Boa Esperança, Cássia, Capitólio, Campo do Meio, Campos Gerais, Conceição da Aparecida, Divinópolis, Guapé, Fortaleza de Minas, Ilícinea, Guaxupé, Machado, Juruaia, Lagoa da Prata, Piumnhi, São Tomás de Aquino e São Sebastião do Paraíso são algumas das cidades que estão na lista do Tribunal.
Os prefeitos das cidades intimidas, com aval dos vereadores, na data-base de 30/08/2022, apresentaram arrecadação total da Receita inferior ao total da previsão da meta bimestral de arrecadação, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em síntese não cuidam do dinheiro do povo como obriga a legislação.
Esses munícipios relacionados e identificados nas Tabelas respectivas do Tribunal, em cumprimento a decisão disponibilizada no Diário Oficial de Contas do dia 30/05/2023, alterada de ofício pela decisão disponibilizada em 15/09/2023, são alertadas para que tomarem ciência da decisão e das providências no âmbito de suas competências e foram intimados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, nos termos do art. 166, §1º, I, do Regimento Interno.
Também foi publicada a lista dos municípios que apresentaram o montante da despesa corrente superior a 95% em relação ao montante da receita corrente, no período móvel de 12 meses, bem como dos chefes de Poderes Executivos que ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCE) ajustada.
O DOC ainda trouxe a relação dos municípios que apresentaram o montante da despesa corrente no intervalo entre 85,01% e 95,00% em relação ao montante da receita corrente, no período móvel de 12 meses.
Esse acompanhamento da gestão fiscal dos municípios faz parte das atribuições que foram conferidas aos tribunais de contas pela LRF. Os orgãos fiscalizadores e de julgamento alertam ainda todos os vereadores do Estado que tem como principal função fiscalizar e denunciar os atos de ilegalidade, todos sendo passiveis de punição junto ao prefeito em caso de prejuízos financeiros ao erário. Além do ressarcimento do dinheiro agentes públicos estão sujeitos, caso condenados, a perda de direitos polítcos e em casos graves, cadeia.
Abaixo relação na íntegra dos prefeitos intimidos pelo Tribunal de Contas.

Clique em https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2023_09_26_Diario.pdf e tenha acesso ao inteiro teor da publicação.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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