A Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dará início aos seus trabalhos em audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Agropecuária e Agroindústria, nesta quinta-feira (28/9/23). A reunião será às 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A frente também conta com deputados federais, vereadores e representantes de conselhos e de instituições da sociedade civil. Seu objetivo é contribuir com a proposição, implementação e fiscalização de políticas públicas.

Na mesma audiência, também será lançado no Estado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, retomado pelo governo federal este ano e que destinará R$ 71,6 bilhões para a concessão de crédito subsidiado.

De acordo com o governo, entre as medidas de incentivo estão a redução da taxa de juros para 4% ao ano para quem produzir alimentos como arroz, feijão, tomate, leite e ovos. Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis terão incentivos maiores, com juros de 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

Ainda segundo o governo, está sendo criada uma nova faixa na linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mulher, voltada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

O Plano Safra ainda passa a incluir povos e comunidades tradicionais e indígenas como beneficiários de uma das linhas do Pronaf, bem como traz medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar.

A audiência conjunta atende a requerimentos apresentados por 18 parlamentares do bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador, entre os quais a 1ª-vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), e o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG