Tribunal de Contas

Solenidade marca abertura da “IX Jornada de Contabilidade Pública”

Publicados

1 ano atrás

2023-09-27

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A importância da contabilidade pública para a gestão e para o controle externo e social. Tal reflexão foi proposta pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, na abertura da IX Jornada de Contabilidade Pública, realizada nesta quarta-feira (27/09), no auditório do Tribunal. Organizado pela Tribunal de Contas mineiro, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) e pela Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), a jornada ocorre até sexta-feira, com transmissão na íntegra pela TV TCE.

O presidente Gilberto Diniz destacou três pontos do evento: governança pública, inovação/modernização tecnológica e orçamento público. “A contabilidade pública está intimamente ligada ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista seu papel essencial na construção da cidadania, ao contribuir para o controle, para a avaliação do custo dos serviços públicos, e ao mensurar e evidenciar os recursos consumidos pelo governo em suas unidades administrativas e nas atividades executadas na geração de bens e serviços ao cidadão, assistindo no processo de tomada de decisão pelos gestores, pelo controle externo e pelo controle social”, disse o presidente, reforçando sua alegria por estar entre seus pares, já que sua primeira formação foi como contador.

A vice-presidente de Controle Interno do CRC-MG, Maria da Conceição Ladeira, destacou a relevância da jornada para os controladores públicos. “Sabemos da riqueza desse evento, com palestrantes compartilhando seus conhecimentos e experiências, propiciando a oportunidade de ampliarmos nossas visões sobre temas tão nobres da administração pública e da contabilidade”.

Glória Santos, presidente da Associação Mineira de Contadores Públicos, ressaltou a defasagem de contadores públicos em relação à demanda necessária nos municípios mineiros. “Somos um grupo que estamos ávidos a conhecimentos”, disse, reforçando que “a maioria dos erros cometidos pelos servidores não ocorrem por má fé, mas sim por falta de conhecimento, por isso a importância desse papel de capacitação”.

Compuseram a mesa de honra, ainda, o prefeito de Arinos, Marcílio Almeida, o superintendente-adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Rodrigo Mendonça, o diretor-administrativo da Rede de Governança Brasil, Fernando Nardes, e o diretor financeiro de Novos Negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, Henrique Farinon.

Ponto de Expressão

As atividades da manhã do primeiro dia da jornada foram encerradas com o Ponto de Expressão “Planejamento e Governança na Administração Pública”, moderado pela presidente da AMCP, Glória Santos. “O planejamento vai muito além do que a simples elaboração do Plano Plurianual (PPA). E quando falamos de governança, temos um cenário imediatista, de gestão de quatro anos”, disse, destacando a importância de se planejar a longo prazo.

O chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres, Marconi Braga, contextualizou o cenário da aplicação do planejamento na gestão pública no Brasil, mostrou os acréscimos da Lei de Responsabilidade Fiscal na cultura do planejamento e reforçou que as legislações federais são claras na necessidade de se planejar e avaliar resultados e desempenhos. “Essa relação entre planejamento e governança no setor público trouxe para a administração pública conceitos já aplicados no setor privado, tais como eficiência, eficácia, economicidade e a efetividade”, ressaltou, indicando que “a avaliação de desempenho e resultado é o ponto de ligação entre planejamento e governança, com medidas e quantificações”.

O prefeito de Arinos, no noroeste mineiro, Marcílio Almeida, debateu sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões públicas em municípios menores. “O primeiro foco que trabalhamos foi no planejamento da gestão, buscando a capacitação dos servidores, o que considero o maior investimento que uma gestão, seja ela pública ou privada, deve fazer”.

O sócio fundador do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, Henrique Farinon, apresentou a instituição e expôs o Programa Nacional de Governança Pública, uma capacitação para servidores, gestores e cidadãos para se tornarem Agentes de Governança, com condições de fiscalizar as decisões tomadas pela alta gestão municipal.

Alzira Fernanda, coordenadora do Comitê de Governança do Poder Legislativo, explicou como os legislativos municipais, estaduais e federal podem participar do processo de implementação dos preceitos de governança no poder público. À tarde, ela proferiu a palestra “Inovação Tecnológica e Governança”. Finalizando o primeiro dia de evento, Érico Munayer, conselheiro do CRCMG, palestrou sobre “Contabilidade e Saúde Pública”.

A nona edição da Jornada de Contabilidade Pública continua nesta quinta e sexta-feira (28 e 29/09), com extensa programação. Clique Aqui e veja. Para ver as fotos do primeiro dia do evento, clique abaixo.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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