O mundo vive uma crise mundial de refugiados, migrantes e apátridas. E o Brasil, em especial Minas Gerais, não está fora desse contexto. Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta segunda-feira (2/10/23) para debater a situação dessa população em Minas Gerais, em especial, das famílias nessa condição lideradas por mulheres. A reunião acontecerá a partir das 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência acontece atendendo a requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que é presidenta da comissão e vice-líder da Bancada Feminina na ALMG. Ela lembra que em 2021, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate) já iniciou a elaboração do primeiro plano estadual para tratar do tema.

E coube à deputada Leninha, 1ª-vice-presidenta da ALMG, apresentar o Projeto de Lei (PL) 3.200/21, que institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais. A proposição já foi aprovada de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da ALMG no último dia 14. Agora, a matéria aguarda aprovação de parecer pela Comissão de Direitos Humanos para ser finalmente votada de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário.

Segundo Ana Paula Siqueira, este é momento de voltar a discutir o tema porque, além da preocupação com o acesso de refugiados, migrantes e apátridas a direitos básicos tais como saúde, educação, moradia e trabalho digno, o futuro plano estadual também pode garantir uma estrutura para acolhimento dessas pessoas a fim de que elas encontrem em Minas Gerais um novo endereço para viverem em segurança.

De acordo com dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) são mais de 58 mil imigrantes de centenas de nacionalidades registrados e residentes em 499 municípios mineiros. E entre 2018 e 2020, cerca 500 brasileiros que emigraram para outros países retornaram para Minas Gerais.

No Brasil, segundo dados da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) divulgados na última edição do relatório “Refúgio em Números”, apenas em 2022 foram feitas 50.355 solicitações da condição de refugiado, provenientes de 139 países. As principais nacionalidades solicitantes em 2022 foram venezuelanas (67%), cubanas (10,9%) e angolanas (6,8%).

Em 2022, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu 5.795 pessoas como refugiadas. Os homens corresponderam a 56% desse total, e as mulheres, a 44%. Além disso, 46,8% das pessoas reconhecidas como refugiadas eram crianças, adolescentes e jovens com até 24 anos de idade.

Do total, 57,8% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nos estados que compõem a região norte do Brasil. Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas em 2022 (41,6%), seguido por Amazonas (11,3%) e Acre (3,3%).

No ano de 2022, a categoria de fundamentação mais aplicada para o reconhecimento da condição de refugiado foi “Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos”, responsável por 82,4% do total de fundamentações, seguida por “Opinião Política”, que representou 10,9% desse total.

Sedese tem Diretoria de Políticas de Migração

Para a reunião foram convidados o diretor estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese), Alexandre Norberto Canuto Franco, o representante do Acnur, William Torres Laureano da Rosa, a coordenadora de Projetos da OIM, Juliana Miranda Brochado, e a analista de proteção e a agente de acolhida do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil), respectivamente, Jéssica Avelino e Eliana Milene Pepino.

Também foram chamados representantes da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), ligada ao Acnur, do Coletivo de Mulheres Migrantes (Cio da Terra), das Defensorias Públicas federal e estadual, e, por fim, do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG