Rural
Governo de Minas vai ampliar assistência técnica visando desenvolvimento rural sustentável
O Governo de Minas, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), formalizou nesta quarta-feira (04.10), em Belo Horizonte, um protocolo de intenções com o Sistema Faemg/Senar para a ampliação da assistência técnica e gerencial aos produtores rurais mineiros, além de ações conjuntas visando ao desenvolvimento rural sustentável do estado.
O evento contou com a presença do vice-governador Professor Mateus, que enfatizou a importância do agronegócio em Minas Gerais, destacando os produtores rurais como microempresários. Ele ressaltou que o setor agropecuário representa uma parcela significativa da economia do estado, contribuindo com mais de R$ 270 bilhões para o PIB, o que representa 25% do total.
Essa parceria visa inicialmente atender de 300 a 400 produtores em diferentes regiões de Minas Gerais, com investimentos que ultrapassam R$ 3 milhões para um período de 24 meses de execução. A intenção é não apenas aumentar o número de produtores assistidos, mas também traduzir esse suporte em mais empregos e renda para a população local.
O presidente da Faemg, Antônio Pitangui de Salvo, expressou satisfação com a parceria e destacou o compromisso de melhorar a qualidade de vida dos mineiros, não apenas na produção de alimentos, mas também na manutenção e melhoria da renda dos produtores.
O projeto visa a expansão da metodologia de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) desenvolvida pelo Senar, que abrange desde o planejamento financeiro e gestão até o aprimoramento das práticas de produção. O objetivo é capacitar os profissionais da Emater-MG na aplicação dessas técnicas, o que contribuirá para melhorar a gestão das propriedades rurais e aumentar a renda dos produtores.
A Seapa ficará responsável por oferecer apoio logístico e operacional para o desenvolvimento das ações, enquanto a Emater-MG, em parceria com o Sistema Faemg/Senar, definirá as temáticas das capacitações, os locais e os períodos de realização em diferentes regiões do estado. O Sindicato de Produtores Rurais também participará mobilizando agricultores, com o auxílio dos profissionais da Emater-MG quando necessário.
Vale destacar que a Emater-MG atua em 811 municípios do estado, beneficiando anualmente mais de 300 mil produtores rurais com assistência técnica e extensão rural. Somente em 2022, foram realizados cerca de dois milhões de atendimentos a agricultores familiares e suas organizações.
Um dos focos dessa parceria é oferecer suporte ao Projeto Jaíba, especialmente aos pequenos agricultores. Este projeto, localizado nos municípios de Jaíba e Matias Cardoso, é considerado o maior da América do Sul em área contínua irrigada e um dos principais polos de fruticultura do estado. O secretário de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a importância da parceria público-privada e sua prioridade para o Projeto Jaíba, visando gerar renda, emprego e qualidade de vida para os mineiros.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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