Tribunal de Justiça

TJMG inaugura novo fórum na Comarca de Santa Rita de Caldas, Sul do estado

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1 ano atrás

2023-10-05

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*Presidente José Arthur Filho discursa na inauguração do novo fórum (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG )*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta quinta-feira (5/10) a cerimônia de inauguração do Fórum Monsenhor Alderigi Maria Torriani, na Comarca de Santa Rita de Caldas, no Sul do Estado. A nova edificação, mais moderna e segura, substitui o antigo prédio, que abrigou o Fórum de Vara Única por quase 30 anos.

O novo espaço conta com 1.295,97 m² e abriga gabinetes, salas para assessoria, secretaria, assistência social, depoimento especial, cela, espaço para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de recepção, salão do júri e salas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juizado Especial, Defensoria Pública e Ministério Público, assim como um estacionamento com 20 vagas.

A solenidade de inauguração começou com a execução do Hino Nacional, feita pela banda da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), durante o hasteamento das bandeiras do Brasil, Minas Gerais e do Poder Judiciário. O presidente José Arthur Filho descerrou a fita ao lado do diretor do foro da comarca, juiz Raphael Ferreira Moreira, e das demais autoridades.

A solenidade foi encerrada com homenagens ao chefe da Corte mineira e ao juiz Raphael Ferreira Moreira, que receberam cestas e placas das Prefeituras de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna, por meio dos prefeitos Emílio Torriani e Elder Cássio de Souza Oliva, respectivamente, e da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, por meio do presidente da Casa, vereador Gustavo Couto Fonseca. A OAB, por meio do advogado Antonione Melo Gonçalves e servidores da comarca, também homenagearam o diretor do foro.

*Fita foi descerrada pelo presidente José Arthur Filho e pelo diretor do fórum, juiz Raphael Moreira (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Com quase 10 mil habitantes, a Comarca de Santa Rita de Caldas completa 30 anos em 19 de fevereiro de 2024. Ao longo dessas quase três décadas, o fórum funcionava no prédio de uma escola estadual, adaptado para este fim.

O presidente José Arthur Filho ressaltou que a entrega do novo fórum, localizado na rua João Firmino do Couto, 75, bairro Novo Horizonte, insere-se no firme compromisso do TJMG em oferecer uma prestação jurisdicional de mais qualidade, com ambientes mais confortáveis a magistrados, servidores, colaboradores e demais envolvidos, como promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e partes.

“Estou certo de que esse novo edifício irá se incorporar ao panorama da cidade, não apenas alterando o entorno onde foi construído, mas tornando-se também um importante marco, a transmitir, com sua solidez e aspectos arquitetônicos, valores tão caros ao Judiciário, como dignidade, funcionalidade, modernidade, sustentabilidade e inclusão”, disse.

O presidente José Arthur Filho também agradeceu aos que se empenharam para que a obra se concretizasse, citando o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Gomes Reis, que recentemente coordenou a Diretoria de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, e o diretor da Dengep, Marcelo Junqueira. Citou, ainda, o diretor do Foro da Comarca, juiz Raphael Ferreira Moreira.

“Minhas cordiais saudações ainda aos cidadãos e cidadãs do município de Ipuiúna e dos distritos de Pião e São Bento de Caldas, destinatários finais desta obra. Reitero que esta nova edificação trará melhorias significativas à estrutura física do Judiciário local, propiciando um aperfeiçoamento das condições para o pleno exercício da função jurisdicional”, disse.

Durante a gestão atual (2022/2024), oito novos fóruns foram inaugurados: Elói Mendes, Manga, Caeté, Nova Lima, Pompéu, Santa Rita do Sapucaí, Barão de Cocais e, agora, Santa Rita de Caldas.

“Foi em resposta a essa necessidade, comum a tantas comarcas mineiras, que estão sendo construídos novos fóruns e reformados prédios do Judiciário em todo o Estado, dentro de uma acurada eficiência orçamentária e com destacada celeridade”, concluiu o presidente José Arthur Filho.

Melhoria da prestação jurisdicional

O juiz diretor do Foro da Comarca de Santa Rita de Caldas, Raphael Ferreira Moreira, avaliou a importância da inauguração do novo fórum, ressaltando que a edificação trará melhora na prestação jurisdicional. “A comarca funcionava em um prédio adaptado e, por isso, surgiu a necessidade de um novo espaço. A inauguração demonstra a solidez do Poder Judiciário, a força que realmente tem que ter na sociedade, e vai trazer uma expectativa muito boa da melhora da prestação jurisdicional”, avaliou o magistrado, que completará seis anos à frente da Comarca em dezembro.

Segundo o juiz diretor do Foro, a Comarca irá abranger pouco mais de 20 mil habitantes, já que também atende ao município de Ipuiuna e aos distritos de Pião e São Bento de Caldas.

O governador do Estado, Romeu Zema afirmou, por meio de vídeo, que o novo fórum proporcionará instalações mais adequadas para tratar os assuntos relacionados à Justiça.

*Novo prédio traz modernidade ao Judiciário na região (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG )*

Presenças

Compuseram a mesa de honra, além do presidente José Arthur Filho e o juiz diretor do Foro, Raphael Ferreira Moreira, o superintendente administrativo adjunto de Governança do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o desembargador Rinaldo Kennedy Silva; o desembargador Silas Rodrigues Vieira; o juiz convocado Nicolau Lupianhes Neto; o prefeito de Santa Rita de Caldas, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira; o deputado estadual Maurício Neves de Carvalho, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins; o deputado estadual Rodrigo Lopes; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Couto Fonseca.

Também participaram da solenidade o juiz da Comarca de Pouso Alegre, Carlos César de Chechi, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; os juízes da Comarca de Poços de Caldas, Cláudio Hesketh e Paulo Rubens; os juízes da Comarca de Andradas, Eduardo Soares de Araújo, ex juiz em Santa Rita de Caldas, e Edson Zampar Junior; o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima, representando o Procurador Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; além de representantes das polícias Militar, Civil, Federal, e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e demais autoridades.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.