Política
PL autoriza municípios a pagar despesas de convênios com recursos próprios

Para permitir que os municípios paguem com recursos próprios despesas previstas em convênios, quando houver atraso nos repasses por parte do governo estadual, o deputado Lucas Lasmar (Rede) apresentou o Projeto de Lei (PL) 662/23, que recebeu, nesta terça-feira (10/10/23), parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O autor argumenta que, quando as datas estabelecidas para os repasses estaduais não são observadas, há impacto na continuidade do objeto pactuado, como a execução de um programa voltado para a educação ou a realização de obra para criação de um ginásio de esportes.
De acordo com a proposição, o município poderá reaver tais recursos por meio de transferência da conta do convênio para a conta da administração municipal, observadas condicionantes como as despesas pagas estarem contempladas no plano de trabalho do convênio e as operações correspondentes às transferências entre contas bancárias serem registradas nos sistemas de gestão de convênios (Siconv) e de execução orçamentária (Siaf).
O relator da matéria, deputado Charles Santos (Republicanos), apresentou um novo texto (substitutivo nº 1) para retirar do projeto artigo o qual previa que o Poder Executivo deveria editar, no prazo de 90 dias, os atos regulamentares necessários, medida de iniciativa privativa do governo.
O PL 662/23 segue para a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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