Política
Comissão quer conhecer plano de recuperação fiscal entregue à União
A Comissão de Administração Pública recebe nesta quinta-feira (11/10/23), às 11 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para que apresentem o plano de recuperação fiscal encaminhado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 31 de maio. A audiência, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O referido plano é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece melhores condições para o pagamento da dívida do governo estadual com a União. Como contrapartida, Minas deve adotar medidas para conter o crescimento de suas despesas, ainda não explicadas aos deputados e à população.
Sargento Rodrigues lembra que a legislação determina que o governo deve encaminhar o plano de recuperação aos chefes de Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público, além de publicá-lo na internet.
“Nós aprovamos um requerimento pedindo a cópia do plano, venceu o prazo e não responderam. É uma forma de enfrentar a Assembleia, desrespeitá-la, negar informações preciosas, informações que a lei determina”, observa o deputado.
Para o parlamentar, ao criar esse clima de embate com a Assembleia, sem articulação política com o Parlamento mineiro, o governo terá muita dificuldade de aprovar a adesão ao RRF.
“O governo erra novamente. Não por inocência, erra com malícia, maldade, má-fé com a Assembleia”, conclui.
Confirmaram presença na audiência Maria Conceição Ladeira, assessora-chefe da Assessoria de Recuperação Fiscal, e Marcos Augusto Diniz, que atua na mesma assessoria.
PEC das privatizações é recebida
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça (11), o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador, que autoriza a adesão do Estado ao RRF, foi desarquivado pela Mesa da ALMG.
Na mesma reunião foi recebido mensagem do governador com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que viabiliza a privatização de empresas públicas sem a exigência de se realizar um referendo popular, medida adicional ao RRF.
Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), também lembrou nesta terça (10) a necessidade do envio, pelo governador, do Plano de Recuperação Fiscal ao Parlamento mineiro para que o RRF possa tramitar.
Sem o conhecimento do seu conteúdo, segundo ele, não é possível avaliar em que termos o Executivo pretende renegociar a dívida do Estado com a União.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Política
Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão
Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.
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