Tribunal de Justiça

TJMG participa da solenidade de posse do novo titular do TRE-MG

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1 ano atrás

2023-10-16

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Not---Des-Pedro-Bernardes-rep-Pr.-na-Posse-Des-Miguel-Angelo-no-TRE-MG._1.jpg — *O magistrado Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (ao centro) é o primeiro desembargador federal a integrar a Corte Eleitoral mineira (Crédito: João Guilherme Arenazio/TRE-MG)*

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Bernardes, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta segunda-feira (16/10), na solenidade de posse do desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na classe de magistrado federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Ele será o primeiro desembargador federal a integrar a corte eleitoral de Minas Gerais, após a criação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em agosto do ano passado. Anteriormente, somente juízes federais da primeira instância integravam o TRE-MG. Ele assume a vaga deixada pelo juiz federal Guilherme Mendonça Doelher, que encerrou o seu biênio em 5/10.

Além do desembargador Pedro Bernardes, compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio De Nigris Boccalini; a presidente do TRF-6, desembargadora Mônica Sifuentes; o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, que representou o governador Romeu Zema; o procurador regional eleitoral, Eduardo Morato Fonseca; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz.

Honra e felicidade

O desembargador Pedro Bernardes afirmou ser uma grande honra ter sido designado pelo presidente José Arthur Filho a representa-lo na solenidade. “Tenho muitos motivos para me sentir honrado, entre eles retornar a esta casa, onde atuei como presidente, vice-presidente e corregedor, estando à frente das eleições gerais de 2018. Retornar a esta casa é motivo, para mim, de muita felicidade, pois tenho a oportunidade de rever os colegas com os quais trabalhei”, salientou.

Ele também destacou a importância histórica do evento, uma vez que, pela primeira vez, a Corte Eleitoral de Minas Gerais, tem “a oportunidade de contar com um desembargador federal como membro titular do TRE-MG”.

Not---Des-Pedro-Bernardes-rep-Pr.-na-Posse-Des-Miguel-Angelo-no-TRE-MG._3.jpg — *O presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Boccalini (ao fundo e ao centro) presidiu a solenidade de posse (Crédito: João Guilherme Arenazio/TRE-MG)*

No discurso de posse, o desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes agradeceu a indicação para compor o Tribunal Eleitoral mineiro. “Meu principal objetivo é fazer cumprir a missão do TRE-MG, e garantir à sociedade que o processo eleitoral seja legítimo confiável e imparcial”, assegurou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, também ressaltou o aspecto histórico daa posse do primeiro desembargador federal no TRE-MG. “É com muita honra que presido esta sessão de posse do primeiro desembargador federal a integrar a Corte Eleitoral mineira. Desejo ao novo integrante muito sucesso em seu mandato”, afirmou.

Trajetória

Natural de Belo Horizonte, o magistrado Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1989. Exerceu a advocacia de dezembro de 1989 a fevereiro de 1997, ano em que ingressou na magistratura federal, em Belo Horizonte. Atuou como juiz federal até a promoção para desembargador do TRF-6, em setembro de 2022.

Foi ainda diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais no biênio 2014/2016. Também exerceu a função de coordenador do Grupo de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, de 2021 a 2022; juiz federal titular da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais de 2001 a 2022; juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, de 2020 a 2021, entre outros cargos exercidos na magistratura federal.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.