Rural
Mapa está preocupado com o escoamento da safra de milho por causa da seca no Amazonas
O Ministério da Agricultura (Mapa) está monitorando a situação da seca na região Norte do país. De acordo com o ministério, a colheita da safra de soja já foi praticamente concluída, mas há preocupações em relação ao transporte de milho, que deve continuar até o final do ano.
O ministério observa que, por enquanto, o preço da commoditie não está sendo afetado pelo transporte interno, mas ressalta que o custo do frete pode ser alterado se ocorrerem contingências maiores. No entanto, até o momento, não foi identificado um impacto significativo.
A governança do transporte fluvial é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, enquanto os aspectos ambientais relacionados à preservação da água estão sob a alçada do Ministério do Meio Ambiente. Portanto, o Ministério da Agricultura não possui competência para ações nessa área.
O ministério observa que a seca é mais intensa na parte ocidental da Amazônia, afetando principalmente os rios acima de Manaus (AM). No entanto, abaixo de Manaus e até a foz do Rio Amazonas, ainda há água suficiente para a navegação.
O Rio Madeira e o Tapajós também estão com níveis de água adequados. Embora as cargas nas barcaças tenham sido reduzidas por precaução, os corredores fluviais estão funcionando normalmente.
O Mapa enfatiza que a seca na região é um fenômeno cíclico e decorre do El Niño. Isso ocorre periodicamente, com maior ou menor intensidade, e requer a implementação de medidas específicas. A região recebe chuvas regulares, e o período de seca é temporário, com a expectativa de chuvas retornando em novembro e a rápida recuperação dos níveis dos rios.
O governo federal anunciou medidas de ajuda à população local afetada pela seca, incluindo o auxílio aos agricultores familiares que tiveram perdas na safra, distribuição de cestas básicas para comunidades indígenas locais e a possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural para agricultores familiares na região. Essas ações visam apoiar aproximadamente 500 mil pessoas afetadas pela seca na região Norte.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.