Tribunal de Justiça

Presidente José Arthur Filho abre seminário sobre 150 anos do TJMG em Ouro Preto

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1 ano atrás

2023-10-17

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*O evento iniciou-se nesta terça-feira (16/10) e se estende até quarta-feira (17/10), com diversas palestras ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

“O escritor russo Vladimir Nabokov, em seu livro ‘Fala, Memória’, diz que ‘a prisão do tempo é esférica e sem saídas’. Mas, como observou certa feita meu estimado pai, ‘a história é uma ressurreição, e fazer história é refazer a vida’. Nesse sentido, rememorar nos permite escapar das limitações impostas às nossas existências pelo espaço e pelo tempo, sendo exercício imprescindível para revisitarmos acontecimentos passados que explicam o nosso presente e podem iluminar nosso futuro.”

Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, abriu oficialmente, na manhã desta terça-feira (16/10), no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o “Seminário Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG”, realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), da Comissão Especial para os 150 anos do TJMG e da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud).

O evento, que se estende até a quarta-feira (18/10), integra as celebrações em torno do Sesquicentenário da Corte mineira, criada por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, de 6 de agosto de 1873, juntamente com mais seis tribunais da Relação do Império. A antiga Vila Rica, que sedia a ação educacional e comemorativa, abrigou a primeira sede da Segunda Instância em Minas.

Entre os palestrantes do seminário, estão magistrados, magistradas, professores, professoras, juristas, historiadores e historiadoras de relevo nacional. Ao longo da atividade, serão debatidos as origens e os caminhos da Justiça em Minas no período colonial, imperial e republicano, bem como a guarda e a preservação dessa história.

*O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, abriu oficialmente o seminário ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Medida modernizadora

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Poder Judiciário de Minas Gerais. Na sequência, ao som do Hino da Bandeira, deram entrada no auditório as bandeiras dos setes Estados da Federação cujas Cortes comemoram, em 2023, o Sesquicentenário de criação: Pará, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, precedidas pela bandeira do Estado da Bahia, onde foi instalada a primeira Corte do Brasil.

O presidente José Arthur Filho discorreu sobre o que representou a criação de um Tribunal da Relação nas Minas Gerais para a comunidade jurídica e para a sociedade mineira, à época. “A medida era necessária e foi considerada modernizadora, por ser capaz de democratizar o acesso à instância recursal aos jurisdicionados mineiros, com a vantagem de encurtar consideravelmente o tempo de tramitação dos processos”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais lembrou que, até o surgimento do Tribunal da Relação de Ouro Preto, os autos deixavam as comarcas mineiras para serem transportados por estradas precárias, “nos lombos de cavalos”, rumo ao Rio de Janeiro, onde os recursos eram julgados. Os processos retornavam à antiga Vila Rica, então capital da Província de Minas Gerais, apenas meses depois.

“Diante desse cenário, a província de Minas, então uma das mais extensas em termos territoriais e também uma das mais populosas, com seus cerca de 2 milhões de habitantes, ansiava por uma Corte exclusiva para julgar seus processos. Também os integrantes do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro aguardavam impacientes o surgimento de mais cortes de apelação no Brasil”, afirmou o presidente.

Ele também frisou que, passadas 15 décadas de sua criação, hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é a segunda maior Corte estadual do País, com 298 comarcas, quase 150 desembargadores e desembargadoras, cerca de 900 juízes e juízas e mais de 14 mil servidores e servidoras, além de contar com um expressivo número de colaboradores, colaboradoras, estagiários e estagiárias.

Not-abertura-des.Dresch.jpg — *O desembargador Renato Dresch, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, destacou que os 150 anos do TJMG devem ser celebrados em grande estilo ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Trajetória de evolução

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Renato Dresch, afirmou que a Ejef, responsável pela formação inicial e permanente de magistrados e servidores da Corte mineira, teve a honra de organizar o seminário, “evento comemorativo do Sesquicentenário do TJMG, marco histórico que merece celebração em grande estilo”.

O magistrado lembrou que o então denominado Tribunal da Relação, quando criado, em 1873, era composto por sete desembargadores e tinha, em sua estrutura, 37 comarcas, tendo tido sua composição quantitativa e estrutural multiplicada nesses 150 anos. Ele destacou que muitos fatos se sucederam, desde então, e que a memória desses acontecimentos deve ser registrada, lembrada, comemorada e preservada.

Nesse sentido, o 2º vice-presidente ressaltou que a Ejef, com 46 anos de existência, faz parte da história do TJMG, sendo a escola judicial mais antiga do Brasil, e que o TJMG tem “estimulado as condições necessárias para o aperfeiçoamento, físico, tecnológico e profissional constante de seus magistrados e dos seus servidores.” Em seguida, o desembargador fez um paralelo entre a trajetória do Tribunal de Minas e a promulgação das seis constituições federais que sobrevieram desde então.

“O Direito evolui e a sociedade se modernizou. Não pode deixar de ser lembrado, como marco temporal extremamente importante na esfera civil, a aprovação da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962, o denominado Estatuto da Mulher Casada, que trouxe uma pequena reparação na assimetria estrutural na sociedade brasileira”, afirmou, acrescentando que “assegurar a concretude de direitos às minorias, como os povos originários, se tornou marco importante para a nossa civilização”.

O superintendente da Ejef citou outros importantes fatos históricos ocorridos ao longo das últimas décadas e lembrou que o Poder Público e o Judiciário se reorganizaram, no decorrer dos anos, tendo sido criados novos institutos de direito, como o da união homoafetiva. Citou ainda a evolução social e tecnológica ocorrido no período, com a substituição dos manuscritos pela datilografia, sucedida pela digitação eletrônica e, por fim, pelos documentos e processos eletrônicos.

“Embora possa parecer ambíguo, ao lado da evolução tecnológica, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está atento à necessidade de valorização das relações humanas e sociais entre os colaboradores do Judiciário e destes com os usuários do serviço público. Aliás, a escola judicial vem realizando ações nesse campo com magistrados e servidores, com o objetivo de valorizar as relações interpessoais”, ressaltou.

O 2º vice-presidente concluiu afirmando que os 150 anos do TJMG é uma efeméride com significado especial para a Ejef pois, como escola judicial e escola de governo, ela “tem o dever de ficar atenta aos fatos históricos e à evolução da sociedade”, pois “desconhecer a história potencializa o risco de repetirmos os mesmos erros.”

Not-abertura-des.CassioMiranda.jpg — *Ainda na abertura do evento, o desembargador Cássio Miranda, do TJBA, falou sobre os primórdios da organização da justiça no Brasil ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Tribunal primaz

Representando a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Cássio José Barbosa Miranda discorreu sobre o primeiro encontro dos povos originários que viviam no Brasil com os portugueses que chegaram nas caravelas de Pedro Álvares Cabral, em 1500, na altura do distrito de Coroa Vermelha, em Porto Seguro. Ele abordou acontecimentos que marcaram esse período, destacando a Carta de Caminha, onde foi registrado um pedido de clemência a Dom Manuel em relação a um condenado, genro de Pero Vaz de Caminha, que cumpria pena na Ilha de São Tomé.

O desembargador do TJBA falou sobre como foram os primeiros movimentos para a organização da Justiça no Brasil e destacou que a história do Poder Judiciário no país começou na Bahia, onde foi criado o primeiro Tribunal do país, em 1609, com 10 desembargadores. “Desde sua criação, esse Tribunal tinha jurisdição não apenas sobre todo o território brasileiro, mas também sobre as concessões portuguesas na África, mais especificamente, em Angola e na Ilha de São Tomé e Príncipe”, disse.

“É um privilégio estar em Minas Gerais, estado com que tenho uma relação afetiva, pois tenho parentes aqui e uma profunda admiração por sua riquíssima cultura, pelas lições de Darcy Ribeiro, de Carlos Drummond de Andrade e de Guimarães Rosa. Admiro também a atuação de Minas no âmbito político, no qual o estado também sempre se destacou, sendo exemplo para o Brasil e, ouso dizer, para as Américas e para o mundo”, afirmou o desembargador Cássio José Barbosa Miranda.

Not-abertura-des.Firmo.jpg — *O desembargador Osvaldo Firmo, coordenador acadêmico do seminário e integrante da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

O coordenador acadêmico do seminário, desembargador do TJMG Osvaldo Firmo, destacou que o objetivo do evento era duplo: homenagear a Corte mineira e comemorar os 150 anos do TJMG. “O seminário contém uma transversalidade; ele trata de Direito, história, museologia, memória e chega às raias do turismo, como ciência de conhecimento e visitação das coisas, dos fatos e das pessoas”, disse.

Confira a programação completa do “Seminário Memória e Justiça” aqui.

Presenças

Compuseram a mesa de honra da abertura do seminário o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o coordenador do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, representando a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o superintendente da Mejud e coordenador da Comissão para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o coordenador acadêmico do seminário, desembargador do TJMG Osvaldo Firmo; o desembargador Cássio José Barbosa Miranda, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o desembargador Octavio Augusto Machado de Barros, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo; o presidente da Comissão dos 150 anos de criação do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, representando o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França; a presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lizete Andreis Sebben; o desembargador do Tribunal de Justiça do Pernambuco, Alexandre Assunção; e o prefeito municipal de Ouro Preto, Angelo Oswaldo.

Também participaram da solenidade os seguintes membros da Comissão dos 150 anos do TJMG: o desembargador Caetano Levi Lopes, vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura; o desembargador Doorgal Andrada; a servidora Andrea Costa Val; e os servidores Iácones Batista Vargas e Arthur Magalhães Bambirra.

A solenidade foi prestigiada ainda pela desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, coordenadora da Comissão dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Pará; pelo membro da Academia Brasileira de Letras, professor emérito da UniRio, professor Arno Wehling; o diretor do Centro de Memória e Pesquisa e professor de História da PUC Minas, Caio Boschi; a reitora da UFOP, professora Cláudia Marliére; o presidente da subseção da OAB de Ouro Preto, Robson Figueiredo, entre outras autoridades.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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