Cinquenta e cinco por cento das gestações, no Brasil, não são planejadas. Essa porcentagem representa 1,47 milhão de gravidezes por ano no País. Os dados foram destacados pela médica ginecologista e obstetra Laíssa Nascimento Bernardes, nesta quarta-feira (18/10/23), em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A médica citou ainda que de 60 a 83,7% das primeiras gestações de adolescentes não são planejadas. Ela enfatizou a importância das mulheres fazerem um planejamento reprodutivo.

A reunião, solicitada pela deputada Nayara Rocha (PP), teve o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 483/23, de sua autoria, que dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.

A proposição, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros pontos, estabelece que as ações de prevenção à gravidez na adolescência e incentivo ao planejamento reprodutivo contemplarão a disponibilização pelo poder público de implante anticoncepcional subdérmico, dispositivo intrauterino (DIU) hormonal, pílulas anticoncepcionais e preservativos masculinos e femininos.

Essas ações previstas vão ao encontro da afirmação da ginecologista e obstetra de que o poder público precisa investir em métodos contraceptivos para mudar a realidade brasileira. Ela ainda esclareceu que alguns métodos estão mais sujeitos a falhas, sendo o DIU hormonal e o implante subdérmico as formas mais seguras de se evitar uma gravidez.

Métodos contraceptivos de longa duração, como os dois tipos citados pela médica, são usados no Brasil por apenas 2% das mulheres, enquanto que na Europa são as opções mais comuns. Ela defendeu que o SUS disponibilize esses métodos, sobretudo o implante subdérmico, para o grupo mais vulnerável de mulheres como adolescentes, mulheres em situação de rua e HIV positivo.

Como benefícios para esse público, citou a maior eficácia entre todos os outros métodos, a fácil inserção e poucos efeitos adversos. Já como pontos positivos para a administração pública, enfatizou a redução da gravidez não planejada, que custa R$ 4.439 para os cofres públicos, o apoio a mulheres mais vulneráveis e a redução da evasão escolar.

Na ponta do lápis

O secretário de Saúde de Vespasiano, na RMBH, Erick Baeta, enfatizou que o município estuda implantar a medida. Ele contou que fizeram um levantamento e há 172 mulheres entre 12 e 20 anos que poderiam ser público da iniciativa.

“Se considerar o valor do implante em R$ 450, gastaríamos cerca de R$ 77 mil. Se dobrarmos esse valor, ficaria em torno de R$ 150 mil”, disse, acrescentando que ainda é aquém do que custariam as gestações dessas mulheres para o poder público, uma média de R$ 763 mil.

Ele explicou ainda que esse valor se refere à gestação, não considerando demais custos pós-nascimento do bebê e impactos para outras secretarias como Desenvolvimento Social e Educação.

A deputada Nayara Rocha, que já atuou como secretária de Desenvolvimento Social de Vespasiano, relatou que acompanhou inúmeras gravidezes indesejadas. Ela enfatizou ainda que, no Brasil, há 419 mil partos de mães com idade entre 10 e 19 anos, alguns deles fruto de abuso sexual.

Para a parlamentar, esse cenário decorre do início precoce da vida sexual por falta de instrução ou conhecimento, de diálogo nos lares e de iniciativas do poder público, bem como da ocorrência de casos de violência sexual e da pobreza e desigualdade social que, muitas vezes, impedem o acesso a métodos contraceptivos.

Ela ainda falou sobre o projeto de lei que tramita na ALMG. “A melhor forma de evitar uma gravidez indesejada é usar métodos contraceptivos. Espero que esse projeto seja fonte de inspiração no Estado e no País”, disse.

Projeto

A proposição prevê maior divulgação e acesso a métodos contraceptivos. Determina que cada unidade de saúde, de acordo com sua disponibilidade de recursos humanos e capacidade de triagem, amplie o atendimento multidisciplinar à medida que a paciente expresse interesse em planejamento reprodutivo.

Prevê que caberá à equipe de saúde informar e providenciar a inserção da paciente nas ações de prevenção à gravidez na adolescência e de incentivo ao planejamento reprodutivo, por meio de divulgação, instrução e informação às pacientes sobre os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública de saúde e indicação à paciente, quando solicitado, do método contraceptivo mais adequado à realidade na qual ela está inserida.

Após atendimento da paciente, a equipe de saúde registrará no prontuário o método de contracepção escolhido e passará a monitorá-la.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG