A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá prosseguimento aos debates sobre a preservação da Estação Ecológica Estadual de Arêdes em audiência pública nesta quinta-feira (19/10/23). A reunião, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), será no Auditório do andar SE, a partir das 14 horas.

Projeto de lei que altera os limites da estação ecológica, localizada em Itabirito (Região Central), foi tema de outra reunião da comissão, em julho, que terminou sem um consenso sobre a necessidade de mudanças na unidade.

Em agosto, parlamentares verificaram in loco possíveis impactos de projeto, que acrescenta à estação ecológica uma área de 61 hectares (ha) e exclui outra, de 28 ha. Atualmente, a unidade tem uma área total aproximada de 1.187 ha.

A deputada Bella Gonçalves defende o arquivamento da proposta, que considera hipócrita, por supostamente aumentar a área de conservação, enquanto na verdade se estaria abrindo mão de uma área de campos ferruginosos, que seria explorada pela mineração, em troca de outra já degrada e sem o mesmo valor.

Ela também alerta sobre os riscos a mananciais do Rio das Velhas e ao patrimônio histórico-cultural – na unidade se encontram sítios arqueológicos da antiga Fazenda Arêdes, do século XVIII, composta por lavras, habitações, senzalas, capela, vendas, pastos e lavouras. Em um dos conjuntos de ruínas, a 200 metros de área que pode deixar de fazer parte da estação ecológica, os deputados encontraram pilhas de estéril da mineração, formada por materiais não aproveitados.

Para Bella Gonçalves, é evidente que a área impactada pela mineração há décadas ainda precisa ser recuperada antes que seja discutido um novo processo de exploração. Ela ainda cobra a apresentação à Assembleia dos estudos técnicos que irão embasar o pedido de licenciamento do empreendimento.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG