Tribunal de Justiça

TJMG participa de homenagem ao ministro Benedito Gonçalves no TRE-MG

Publicados

1 ano atrás

2023-10-20

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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na outorga da “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello”, concedida nesta sexta-feira (20/10) ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A solenidade ocorreu na sede do TRE-MG, em Belo Horizonte. O ministro Benedito Gonçalves também integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Solenidade de outorga da outorga da “Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello” foiu realizada nesta sexta-feira (20/10), no TRE-MG (Crédito: João Guilherme Arenazio/Agencia i7/TRE-MG)

Criada em 1999, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello é a maior honraria do TRE-MG, entregue às personalidades que contribuem ou contribuíram com a justiça eleitoral. A medalha leva o nome do desembargador José Norberto Vaz de Mello, falecido em 2013, que integrou os quadros do TJMG, além de ter presidido o TRE-MG em 1988.

Presidência simbólica

Durante a sessão solene, a Presidência do TRE-MG foi transmitida, em caráter simbólico, ao ministro Benedito Gonçalves por meio de resolução aprovada de forma inédita pela Corte Eleitoral. No momento em que exerceu a presidência, o ministro assinou portaria que instituiu o Ano da Liberdade e da Igualdade no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

“Esta iniciativa demonstra o compromisso desta instituição em promover e garantir a plena efetivação dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito. A liberdade e igualdade são princípios fundamentais para o exercício pleno da cidadania em um país democrático. No contexto eleitoral esses valores são especialmente relevantes, uma vez que são responsáveis em assegurar que todos os cidadãos tenham a mesma oportunidade de participar ativamente do processo politico, sem discriminação”, disse o ministro Benedito Gonçalves.

*Ministro Benedito Gonçalves disse que a medalha é um tributo a todos que atuaram com ele no TSE (Crédito: João Guilherme Arenazio/Agência i7/TRE-MG)*

Ele também agradeceu o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em nome do presidente Octavio Boccalini e do vice-presidente Ramon Tácio. “Esta medalha não é apenas um tributo à minha pessoa, mas a todos que atuaram comigo no Tribunal Superior Eleitoral . Olhando para o futuro, renovo o meu compromisso com a democracia e com um Poder Judiciário cada vez mais célere e seguro”, assegurou.

Baluarte

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que presidiu o TRE-MG no biênio 2020/2021, disse ser uma grande honra representar o presidente José Arthur Filho em solenidade tão importante e que homenageia um grande baluarte da justiça eleitoral do país, o ministro Benedito Gonçalves. “A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello é a principal honraria da Corte Eleitoral de Minas Gerais e entregue àqueles que colaboraram ou colaboram com a justiça eleitoral em Minas e no Brasil”, salientou o desembargador.

Ele também falou sobre a profícua gestão dos desembargadores Octávio Boccalini e Ramon Tácio à frente do TRE-MG, na condição de presidente e vice-presidente, enfatizando também a boa relação entre as duas instituições. “Esta relação é muito bem quista pelo mundo jurídico e também pelo jurisdicionado, e, tenho certeza, se manterá fortalecida”, completou o desembargador.

Importância

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio De Nigris Boccalini, em seu pronunciamento, afirmou ser uma honra prestar a homenagem ao ministro Benedito Gonçalves, considerado por ele um histórico representante da magistratura brasileira, com 35 anos dedicados ao Poder Judiciário Brasileiro. “O ministro já prestou grandes serviços ao país, todos ligados à democracia, às liberdades cívicas e à igualdade”, frisou o presidente.

O vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio, também ressaltou a importância do ministro Benedito Gonçalves no Poder Judiciário Nacional. “Ele possui um currículo grandioso e merece a nossa homenagem. Tem uma carreira brilhante no Poder Judiciário Nacional, com relevantes serviços prestados ao país”, ressaltou o desembargador Ramon Tácio.

Ele também citou o desembargador do TJMG, Afrânio Vilela, presente no evento e indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro Benedito Gonçalves, presidente do TRE-MG, desembargador Octavio De Nigris Boccalini e o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que representou o presidente José Arthur Filho (Crédito: João Guilherme Arenazio/Agência i7/TRE-MG)

Presenças

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo presidente do TRE-MG, desembargador Octavio De Nigris Boccalini; pelo ministro e homenageado Benedito Gonçalves; pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho; pelo vice-presidente do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio; pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; pelo procurador geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; pela chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Caroline Goulart; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador e coronel PM, Rubio Paulino Coelho; pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Adonias Monteiro; pelo diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, Joemilson Donizete Lopes; pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; pelo vereador de Belo Horizonte Fernando Luiz; e pelo desembargador Afrânio Vilela, indicado a uma vaga de ministro do STJ.

Também participaram da sessão solene os ex-presidentes do TRE-MG, desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues, Geraldo Augusto de Almeida, Pedro Bernardes e Maurício Soares; os desembargadores do TJMG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Bruno Terra Dias, Henrique Abi-Ackel Torres, Paula Cunha e Silva, Âmali Aziz Santana, Paulo Tamburini, Tiago Pinto, Jair José Varão, José Eustáquio Lucas Pereira e Daniela Bonacorsi; além de representantes de vários tribunais regionais eleitorais do país.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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