Tribunal de Justiça

Cônsul-geral dos Países Baixos visita o TJMG

Publicados

1 ano atrás

2023-10-23

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*Membros da direção estiveram com a cônsul-geral dos Países Baixos, Sara Cohen (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu nesta segunda-feira (23/10) a cônsul-geral do Reino dos Países Baixos, Sara M. Cohen; o diretor do Escritório Holandês de Apoio aos Negócios em Belo Horizonte (NBSO-BH), Hans Blankenburgh; a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e representantes do Núcleo Anne Frank. Esta é a primeira vez que a cônsul-geral vem a Minas Gerais.

O presidente José Arthur Filho expressou sua satisfação em estabelecer esse contato com a cônsul-geral, que falou de sua expectativa para que ocorram novas cooperações entre as respectivas instituições. Ele presenteou Sara Cohen com um livro sobre a história do TJMG e afirmou que a Corte mineira está de portas abertas para parcerias que promovam a dignidade humana e a valorização da mulher.

O grupo foi recebido no gabinete da Presidência e, ao final da reunião, dirigiu-se ao espaço no 2º andar da sede do TJMG, onde está instalada a exposição “Conhecendo Anne Frank – Deixe-me ser eu mesma”. A mostra está em exibição desde agosto e fez parte da programação da Semana Justiça pela Paz em Casa, que une os esforços para combater a violência doméstica e familiar por meio de ações educativas e cidadãs com um olhar sensível sobre a necessidade de uma convivência harmônica e respeitosa em sociedade.

*O presidente José Arthur Filho presenteou a cônsul-geral com um livro sobre o TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

“Além dos adolescentes, que são um dos públicos-alvo dessa iniciativa, a exposição convida todos a refletir sobre as graves consequências do aumento da intolerância, da discriminação e do preconceito. Anne Frank deixou um registro dos sofrimentos causados pela guerra e um testemunho de coragem e lucidez para toda a humanidade”, afirmou o presidente do TJMG.

Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e a vice-diretora geral do NBSO-BH, Luisa Gouvêa Rate.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Duarte, que não pôde estar presente, devido à participação no 15º Encontro do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), frisou o significado da parceria. “A presença de uma exposição voltada para estudantes do Ensino Médio nas dependências do Tribunal reforça o compromisso, não apenas no âmbito de nossa atividade tradicional, mas na própria cultura institucional e na dimensão educativa, com a superação da violência doméstica e familiar contra a mulher. O olhar para um evento traumático como o morticínio da guerra e a perseguição aos judeus e a outros grupos é um convite eloquente à transformação da sociedade, rumo a relacionamentos fundados no respeito, na convivência saudável e na equidade”, argumentou.

Exposição

Segundo o desembargador Alberto Vilas Boas, que acompanhou a visita do grupo à exposição, a parceria confirma que o Tribunal de Justiça tem propostas concretas para estimular os adolescentes, sobretudo nas escolas públicas, a cultivar o respeito à diferença e o combate a toda e qualquer forma de violência. “Colaborações com outras instituições, em temas que não se relacionam diretamente com a atuação jurisdicional, ampliam a confiança no Poder Judiciário, pois demonstram que valorizamos projetos em prol dos direitos humanos e da superação da violência doméstica e familiar contra a mulher”, pontuou.

A cônsul-geral Sara Cohen, cuja esfera de atuação abrange o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e Minas Gerais, frisou que o Judiciário tem uma contribuição importante na promoção dos direitos humanos. “Falar sobre o tema para jovens é essencial. Temos que estar conscientes de que cada um de nós tem um papel ativo a desempenhar para proteger a si e aos outros. Conhecer histórias do passado guarda relevância no presente, pois todos nós enfrentamos dificuldades no mundo e é preciso lutar contra situações em que as pessoas sofrem opressão e são impedidas de expressar sua opinião e religião ou de amar livremente a quem quiserem”, salientou.

De acordo com a representante diplomática, para a Holanda, os direitos humanos são um tópico fundamental e crucial no foco da política externa. “Por isso, trazer a exposição para o Tribunal de Justiça é maravilhoso, pois ajuda a capacitar os alunos a serem eles próprios a contar sua história, construir diálogos e se fortalecerem para conhecer seus direitos. Isso é o futuro, precisamos saber que temos liberdade de religião e de expressão, entre outras coisas. Sinto-me agradecida pelo suporte que o TJMG dá a este projeto”, concluiu.

O diretor do NBSO-BH, Hans Blankenburgh, destacou que a 2ª Guerra Mundial é um assunto sensível para os holandeses, pois são raras as famílias que não perderam um ente querido na época. “Tenho uma ligação especial com o tema, pois em Amsterdã morei no Canal do Príncipe, a 200 metros da Casa de Anne Frank. Tive tios-avôs que foram enviados ao campo de concentração de Dachau e um deles, infelizmente, não sobreviveu. A história dos holandeses se entrelaça com isso. A exposição também faz um link com a realidade atual e o contexto brasileiro, para mostrar que a marginalização por aspectos como a sexualidade, raça ou religião não tem mais espaço no nosso mundo”, disse.

*Grupo enalteceu parceria em defesa dos direitos humanos e no combate à violência (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

A vice-presidente do Núcleo Anne Frank, Sandra Mara de Oliveira Vicente, representou o presidente da entidade, Jacques Levy, que está lançando o livro “Reflexões para o Ensino do Holocausto”, em São Paulo. “Atualmente, estamos com quatro exposições em Minas. A mostra ‘Deixe-me ser eu mesma’ é uma parceria com a Comsiv. Trazemos alguns estudantes para uma formação, e depois eles debatem com colegas o que viram e aprenderam, num processo de educação de pares. A concepção é a da Casa Anne Frank, que trabalha com a formação de jovens em direitos humanos”, explicou.

Paralelamente a essa discussão, a Comsiv e o Núcleo Anne Frank enviam voluntários para as escolas para tratar do tema. “Já levamos sobreviventes do Holocausto, pessoas para ensinar a fazer o challah, um pão judaico e contadores de história. O conteúdo da mostra atual é bem direcionado ao ensino médio: apresenta a trajetória de Anne Frank, o contexto da 2ª Guerra Mundial, a nazificação da Alemanha e o Holocausto, e termina com o contraponto feito com as experiências de quatro jovens da contemporaneidade, que se conectam com as questões vivenciadas por Anne Frank, como a violência, o preconceito, o racismo, o antissemitismo”, afirmou.

Também estiveram presentes a servidora Heloísa Abdo e a colaboradora Bianca Pontes de Siqueira, da Comsiv, e a coordenadora de Projetos do Núcleo Anne Frank, Andréa Cristina Ferreira de Almeida.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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