Tribunal de Justiça
Servidores do TJMG são homenageados em Araçuaí
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta terça-feira (24/10), na solenidade de abertura da 28ª Semana do Servidor na Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
O evento foi marcado por homenagens a servidores do TJMG, não apenas de Araçuaí, mas de comarcas dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Três foram agraciados como “Servidores do Ano” e quatro por terem completado 30 anos de carreira.
Criada em 1995, a Semana do Servidor, em sua 28ª edição, traz como tema “TJMG 150 anos: Fazendo História”. Realizada no mês de outubro, ela tem o propósito de comemorar o Dia do Servidor Público e homenagear os colaboradores do Tribunal de Justiça, com a promoção de eventos como shows, palestras e atividades que promovem a interação dos servidores.
A mesa de honra foi composta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; pela desembargadora do TJMG, Maria Aparecida de Oliveira Grossi; pelos desembargadores do TJMG, Ronaldo Claret de Moraes, Marcelo Pereira da Silva e Alexandre Quintino Santiago; pelo juiz convocado do TJMG, Evaldo Gavazza; e pelo diretor do foro da Comarca de Araçuaí, juiz Nilton José Gomes Júnior.
Saudação aos servidores
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur Filho, enviou um vídeo de saudação a todos os servidores da região. Segundo ele, os “Servidores do Ano” se sobressaem pela excelência com que exercem a missão que abraçaram, “dedicando-se com absoluta integridade, competência e operosidade às suas funções, sempre tendo como norte o interesse público”.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, falou sobre a evolução tecnológica pela qual passou o TJMG nos últimos 30 anos, quando parte dos servidores homenageados estava iniciando a carreira. “Eles foram testemunhas de uma grande revolução tecnológica pela qual passou e passa o Tribunal de Justiça, principalmente na última década, quando novas tecnologias foram implantadas, como o Processo Judicial Eletrônico”, afirmou.
Para ele, os servidores se adaptaram muito bem às novas tecnologias. “Posso afirmar que eles ainda continuam prestando relevantes serviços ao Poder Judiciário, o que comprova que o corpo de servidores do TJMG é muito capacitado e merece todas as homenagens”, disse o desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior.
O diretor do foro de Araçuaí, juiz Nilton José Gomes Júnior, afirmou que o momento é de ressaltar o reconhecimento e a gratidão pela convivência diária com servidoras e servidores do TJMG: “No convívio diário é possível observar o comprometimento de cada uma e cada um na entrega da atividade-fim, com uma prestação jurisdicional cada vez melhor e de forma mais eficaz.”
Homenageados
O oficial de Justiça avaliador da Comarca de Araçuaí, Carlos Antônio Vieira de Carvalho, foi escolhido orador e representante dos homenageados. “Optei pelo trabalho de oficial de Justiça no Tribunal após ser aprovado em concurso público e aqui criei minha família e constitui um patrimônio”, afirmou o servidor, que ingressou na Corte mineira no início dos anos 1990.
A servidora Sueny Ferreira Campos, da Comarca de Jequitinhonha, também com 30 anos de carreira, disse ter gratidão a todos que atuaram ao seu lado nas últimas décadas: “Me lembrei do concurso que prestei e que foi extremamente acirrado. Me lembrei do meu pai, já falecido, que foi um grande incentivador e que tinha muito orgulho de mim. Esta homenagem eu dedico a meu pai”, afirmou.
Lotada na Comarca de Teófilo Otoni, a servidora Eliane Campos de Souza Pavão disse que passar no concurso público foi um presente de Deus em sua vida. “São quase 35 anos de serviços prestados ao Tribunal e me sinto muito honrada em pertencer a esta grande instituição”, afirmou.
O servidor Nilton Gomes dos Santos, também da Comarca de Teófilo Otoni, homenageado pelos 30 anos de carreira, falou sobre a evolução tecnológica que vivenciou no TJMG: “No começo, fazíamos lançamentos nos livros, à mão. Depois usamos a máquina de escrever. Hoje, a Justiça informatizada é bem mais célere para o jurisdicionado.”
Os quatro servidores receberam certificado e botoneira das mãos do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior.
Como “Servidores do Ano”, foram homenageados com certificado: o vigia terceirizado Mirlande Costa Souza Santos, da Comarca de Araçuaí; a oficial judiciário Juliana Guedes Cordeiro, da Comarca de Malacacheta; e o oficial de justiça Roldinei Ribeiro Cordeiro, lotado na Comarca de Teófilo Otoni.
Veja o álbum com mais fotos das homenagens prestadas na Comarca de Araçuaí.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG