A desigualdade social e financeira pode definir o destino de muitas mulheres brasileiras e mineiras quando o assunto é o diagnóstico do câncer de mama. É o que pontua a médica mastologista e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Rosemar Macedo Sousa Rahal, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/10/23).

A especialista ressaltou também que pouco dinheiro é investido na saúde pública e muitas vezes esse recurso é usado de forma ineficiente.

“Estamos numa situação muito desconfortável de alta mortalidade por câncer de mama, que aumenta ano após ano. O acesso ao exame de mamografia é deficitário. Em Minas, a cobertura é de 30%, o ideal seria no mínimo 70%. Há uma década não conseguimos aumentar essa porcentagem”, explicou.

Em 2022, o câncer de mama foi a doença que causou o maior número de mortes entre as mulheres mineiras, com um total de 1.793 óbitos.

A médica da UFG também criticou a falta de acesso à biópsia, o deficit de serviços de oncologia em todo o País e a diretriz do SUS de só recomendar mamografias a pacientes a partir dos 50 anos.

“A técnica da mamotomia (exame de biópsia) não tem codificação para ser realizada no SUS, uma técnica importante, que precisava estar disponível. Além disso, o deslocamento para grandes centros, a dificuldade e o custo para realizar os tratamentos são obstáculos, é difícil o acesso à radioterapia para quem mora no interior. Também é preciso dizer que a orientação de fazer mamografias apenas depois dos 50 anos exclui pelo menos 25% das pacientes, já que boa parte delas está entre os 40 e 50 anos”.

SUS precisa de atualização no tratamento disponibilizado

Vice-Presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Gabriel de Almeida Silva Júnior fez coro à colega sobre como o acesso à mamografia impacta o tratamento e como a recomendação de fazer o exame apenas a partir dos 50 anos é obsoleta.

“Além disso, precisamos incrementar o tratamento. Têm surgido novas drogas, que recebem aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas não são incorporadas pelo SUS. A rede pública está atrasada nisso”, enfatizou.

Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Bárbara Pace Silva de Assis Carvalho frisou que 80% dos atendimentos feitos em Minas Gerais são pelo SUS e por isso é urgente a desburocratização do acesso a cirurgias mamárias e de reconstrução. “Cerca de 60% das mulheres brasileiras não fazem mamografia por medo do exame e por medo do resultado do exame”, afirmou.

Presidente da Ação Solidária às Pessoas com Câncer, Marcelo Luiz Pedroso disse que a questão não é o equipamento, mas fazer com que chegue na ponta o acesso aos exames. “Temos mamógrafos suficientes. Não é todo município que precisa do mamógrafo, mas precisam de dar às pessoas o acesso no tempo oportuno”, disse.

A secretária adjunta da Sociedade Brasileira de Mastologia, Annamaria Massahud Rodrigues dos Santos, pediu também que a Lei 23.449, de 2019, seja regulamentada para beneficiar mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama. A norma assegura a essas mulheres a realização gratuita pelo SUS de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados à doença.

“Por volta de 20% das mulheres com câncer de mama têm mutação genética e poderiam reduzir em quase 100% as chances de ter o câncer se tivessem acesso ao teste genético gratuito. Os familiares poderem fazer esse teste e a mastectomia com reconstrução também traria muita economia aos cofres públicos”, ressaltou.

Governo federal e estadual buscam melhorias

Superintendente Regional do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Aparecida Luiz Ferreira ressaltou que há uma agenda permanente do Ministério da Saúde de discussão do câncer de mama nos estados.

“O governo federal conseguiu aportar um maior volume de recursos em contraponto ao teto de gastos, que estrangula os investimentos de saúde há mais de seis anos. Mas precisamos aperfeiçoar o sistema que já temos e nos somar ao Estado e às prefeituras não só no volume financeiro, mas nas ações concretas e boa aplicação dos recursos”, disse.

A diretora de Políticas de Ação Especializada da Secretaria de Estado de Saúde, Fernanda Vilarinho Jorge, mencionou repasse de recursos em dezembro de 2022 para pagamento pelo Governo do Estado por média de exames feitos, com valores reajustados, especialmente mamografia e mastologia de rastreamento.

“Esses valores são para ambulatórios de hospitais pactuados também, não só os hospitais especializados. O recurso foi repassado para até abril de 2025 aos municípios. Temos metas e estamos fazendo o acompanhamento, o que não é executado tem de ser devolvido”, explicou.

Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) ressaltou a importância de um diagnóstico o mais cedo possível, o que garante maiores chances de cura e é economicamente mais viável.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG