Nesta quinta-feira (26/10/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

A reunião, organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, será realizada no Auditório do andar SE da Assembleia, a partir das 10 horas, atendendo requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Betão (PT).

O parlamentar também é autor do Projeto de Lei (PL) 315/23, aprovado pelo Plenário no último dia 26 de setembro. O projeto foi transformado na Lei 24.535, de 2023, que dispõe sobre a divulgação, pelo Estado, da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.

A lei prevê que o Estado divulgará, em site oficial, a relação de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede ou filial no Estado que, por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, forem incluídas no cadastro de empregadores do MTE.

A audiência pública desta quinta-feira irá analisar o trabalho desenvolvido por diversas instituições de ensino de todo o País no diagnóstico e enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico humano internacional.

Uma dessas experiências é a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, instituída pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2015. A clínica foi criada para possibilitar que estudantes prestem assistência judiciária às vítimas desses crimes, aproximando o mundo acadêmico e a experiência real. Outro objetivo é incrementar a pesquisa sobre o assunto, por meio da produção de artigos para publicações internacionais.

A coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Lívia Mendes Moreira Miraglia, está entre os convidados que já confirmaram presença na reunião.

Também confirmaram presença, entre outros, o diretor do Departamento de Migrações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alexandre Canuto Franco; a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), Valena Chaves; a professora Marilene Durães, da PUC Minas; e representantes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (Unipac).

Minas Gerais lidera estatísticas de trabalho análogo à escravidão

Minas Gerais tem liderado as estatísticas de trabalho análogo à escravidão. No dia 9 de outubro, o MTE apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) a lista suja de empregadores suspeitos de submeter trabalhadores a esse tipo de situação em Minas Gerais.

O documento registra mais de cem empregadores em Minas Gerais, a maior parte deles fazendas e construtoras. Entre 2018 e 2022, de acordo com a matéria publicada pelo portal G1, cerca de 700 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão no Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG