Tribunal de Justiça
TJMG participa da 7ª edição do ExpoJud em Brasília
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou, nesta quarta-feira (25/10), do 7º ExpoJud: Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça, aberto na terça-feira (24/10), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Outros desembargadores, servidores e colaboradores do TJMG também marcaram presença no evento, que termina nesta quinta-feira (26/10).
“Foi um prazer visitar o ExpoJud, onde são tratados temas ligados à inovação, tecnologia e modernidade nos tribunais, assuntos muito caros para a nossa instituição. Somos vanguardistas em termos de inovação. Esse é também um ambiente que nos propicia maior integração com os outros tribunais e a perspectiva de mostrar grandes projetos de inovação que realizamos no TJMG, especialmente o de startups. Nosso projeto foi o primeiro do país a lançar mão de startups para a contratação. Fomos muito aplaudidos aqui por conta dessa iniciativa”, disse o presidente do TJMG.
O Expojud tem quatro palcos simultâneos para apresentações de palestras, painéis e debates, além de uma área de expositores com 130 estandes de instituições de Justiça e empresas líderes no mercado de tecnologia. O TJMG participa da exposição com um estande da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), onde são mostrados projetos de destaque desenvolvidos pela instituição. O Expojud reúne mais de 250 instituições e cerca de 1.500 participantes nos três dias do evento.
Painéis
Na terça-feira (24/10), o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria, responsável pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e coordenador do UAILab do TJMG, ministrou o treinamento “Hackeando o ChatGPT”.
Nesta quarta-feira (25/10), o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Dresch, participou do painel “CEO Talk: Perspectivas para 2024 na visão das lideranças”, ao lado do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Fernando Quadros da Silva; do presidente da Cisco do Brasil, Ricardo Mucci, e do presidente da IBM Brasil, Marcelo Braga. A mediação foi do advogado e idealizador do evento, Ademir Piccoli.
O desembargador Renato Dresch destacou que é preciso associar a tecnologia e o Direito para melhor servir aos cidadãos. “No painel, debatemos sobre os principais desafios da gestão para 2024, com foco na tecnologia e nas pessoas. Realmente existe uma certa simbiose entre o sistema de Justiça e a tecnologia, que precisa ser uma facilitadora das atividades jurisdicionais. É necessário sempre valorizar, humanizar e utilizá-la para nos auxiliar”, afirmou o 2º vice-presidente do TJMG.
Uso de dados
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais participou, nesta quarta-feira (25/10), do painel “Importância do uso de dados na Justiça” ao lado da diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Fernanda Montenegro e da diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Ana Luísa Carneiro. A moderação foi da secretária de Tecnologia da Informação e analista de sistema do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), Denise Martins Moura Silva.
Segundo a juíza, o ExpoJud é um evento de suma importância, pois oferece uma oportunidade de trazer inovações e discutir sobre projetos em andamento em outros tribunais. “Em minha participação no painel, pude ressaltar que o uso de dados é um ativo propriamente econômico e estratégico de elevada importância para a instituição. E o uso qualificado desses dados é algo que a nossa gestão vem tentando cada vez mais aprimorar, para o bom desempenho da prestação jurisdicional do TJMG”, afirmou a magistrada.
Também nesta quarta-feira (24/10), a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG e vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Tatiana Camarão, fez uma exposição sobre o tema “Marco Legal das Startups – Case TJMG”.
Transformação digital
Nesta quinta-feira (26/10), o superintendente de Informática do TJMG, desembargador André Leite Praça, será moderador do painel “Transformação Digital na Justiça Latino Americana”, com a participação do ex-jefe de la Oficina de Coordinación de Proyectos del Poder Judicial del Perú, Mariano Cucho Espinoza, e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Esdras Silva Pinto.
Presenças
Pelo TJMG, também estiveram presentes no evento o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Mendes do Valle; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; a diretora executiva de Informática, Alessandra Campos; o coordenador do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin) do TJMG, Guilherme Chiodi; o gerente do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais (Ceted), Antônio Leonardo Vianna e as laboratoristas da UAILab do TJMG, Renata Marques e Nathália Matos.
Veja aqui a programação completa do 7º ExpoJud: Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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