Nesta segunda-feira (30/10/23), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater a cultura negra no Estado, dentro da perspectiva de um estatuto da igualdade racial. A reunião será realizada a partir das 18 horas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), na Avenida Rui Braga, sem número, na Vila Mauricéia.

O encontro em Montes Claros dá continuidade à agenda de diálogos para a construção do Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais, que foi lançada em solenidade realizada pela Assembleia em 23 de maio.

Trata-se de uma iniciativa conjunta da 1ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT), e das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT). As mesmas parlamentares são autoras do Projeto de Lei (PL) 817/23, que propõe um texto inicial para o estatuto mineiro.

A deputada Macaé Evaristo é a primeira signatária do requerimento para realização do encontro em Montes Claros. A solicitação também é assinada pelos demais três deputadas.

“Os debates regionais são muito importantes, porque garantem a participação popular, característica indispensável para o processo de construção do Estatuto da Igualdade Racial para Minas Gerais. É uma grande alegria iniciar este ciclo no Norte de Minas, em Montes Claros, com um tema tão caro para Minas: a cultura. Temos muito trabalho! O objetivo é produzir um documento coerente que espelhe a pluralidade do povo preto em Minas.”, afirmou Macaé Evaristo.

Entre os convidados para a reunião desta segunda-feira estão a pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Unimontes, Ângela Cristina Borges Marques; e a professora Maria Railma Alves, do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes.

Estatuto Nacional foi criado em 2010

O Estatuto da Igualdade Racial já existe em nível nacional há 13 anos. Foi instituído pela Lei 12.288, de 2010, que entre outros pontos determinou que a lei orçamentária deve explicitar os recursos para o financiamento de políticas públicas para a promoção da igualdade racial e estabeleceu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de articular e de apoiar todos os municípios que implementem ações afirmativas e realizem políticas para a construção da igualdade de oportunidades entre negros e não negros.

Durante a solenidade realizada em maio, as parlamentares envolvidas nesta iniciativa ressaltaram a intenção de realizar um amplo debate com o objetivo de coletar sugestões para o documento em Minas.

O objetivo da agenda é mapear os marcos normativos antirracistas presentes na legislação estadual e ampliar o debate público sobre a temática racial e políticas públicas de combate ao racismo. Um desses marcos normativos é a a Lei 18.251, de 2009, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG