O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), encerrado nesta sexta-feira (27/10) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJRS, começou na terça-feira (24/10) e reuniu magistradas, magistrados e equipes técnicas de diferentes estados do país para debater o tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.

Pelo TJMG, participaram do encontro a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; a presidente da 9ª Câmara Criminal do TJMG, especializada em violência doméstica, atos infracionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e agravos à execução penal, desembargadora Kárin Emmerich; a juíza titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares; a secretária executiva da Comsiv, juíza Soraya Hassan Bas Láuar; os juízes Marcelo Gonçalves de Paula e José Romualdo Duarte Mendes; o assistente social Gustavo de Melo Silva, da equipe multidisciplinar dos juizados de Violência Doméstica e Familiar de Belo Horizonte; e a coordenadora da Comsiv, Sandra Ferreira Nunes.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, o evento foi de extrema importância para avançar no combate à violência doméstica contra a mulher. “Foram discutidos temas relevantes como o enfrentamento a esse tipo de violência; o julgamento com perspectiva de gênero; estatísticas de casos de violência doméstica; formas de combate; medidas protetivas e sua natureza; além de outras ideias e boas práticas de vários Estados. Foram muitas sugestões para serem adotadas. Vamos amadurecer todas e reproduzir em Minas Gerais as boas práticas”, afirmou a superintendente da Comsiv.

A desembargadora Kárin Emmerich ressaltou o compromisso do XV Fonavid em capacitar a comunidade jurídica dedicada ao combate da violência contra a mulher. “Tivemos palestras, oficinas e encontros que nos fizeram sair do evento muito mais capacitados e prontos para julgar a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Como representante da 9ª Câmara Criminal do TJMG, a primeira e única com julgamento exclusivo e especializado da violência contra a mulher no Brasil, foi muito importante participar desse evento”, disse a magistrada.

Segundo a juíza Roberta Chaves Soares, o evento no TJRS serve de exemplo para a sociedade e para todos os operadores de Direito. “Foi uma experiência muito proveitosa. O Fonavid é uma oportunidade de encontro, de troca de experiência e de um grande aprendizado, principalmente na votação dos enunciados de pacificar algumas matérias que são bem divergentes”, afirmou.

A juíza Soraya Hassan Bas Láuar destacou que discutir políticas públicas que ajudem a aprimorar o enfrentamento à violência contra a mulher é dever de toda a sociedade: “É muito importante para os operadores de Direito que atuam nessa área ter troca de conhecimentos, troca de boas práticas e inovações em relação a essa matéria. É um dever da própria sociedade interagir com este assunto para garantir maior proteção à mulher que está em situação de risco.”

Cocevid

Antes da abertura do XV Fonavid, foi realizada uma reunião administrativa do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O TJMG foi representado pela superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que ressaltou a importância de discutir as ações que têm sido feitas em defesa da mulher em situação de violência.

“Na reunião é onde se discutem as atividades da Lei Maria da Penha, das varas especializadas, as políticas públicas que podem ser adotadas e a intervenção para obter legislação favorável à defesa da mulher. Tivemos 27 coordenadorias presentes dando muito apoio e total adesão a essa causa”, disse a magistrada.

Fonavid

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do evento é reunir magistrados de todo o país que atuam em processos sobre violência contra a mulher, a fim de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG