Tribunal de Justiça

TJMG participa de lançamento do vídeo institucional sobre as Apacs Femininas

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1 ano atrás

2023-10-27

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O desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na solenidade de lançamento do vídeo promocional da campanha “Apac Feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade”, realizada nesta sexta-feira (27/10). A solenidade contou com a presença de mais de 70 pessoas, incluindo as recuperandas da Apac Feminina de Belo Horizonte, defensores públicos, representantes das Apacs de Itaúna, Governador Valadares, São João Del Rei e Conselheiro Lafaiete, além de membros da FBAC.

*Mesa de honra do lançamento do vídeo da campanha “Apac Feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade” (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

A campanha é uma promoção da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), em parceria com o TJMG e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), e tem como lema: “Não é sobre onde estive, mas sobre onde quero estar”, com foco no empoderamento e empreendedorismo feminino de quem se encontra no sistema Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Entre os objetivos estão alcançar mais financiadores e parceiros com características de empreendedorismo e empoderamento feminino; aumentar o número de visitas da sociedade às Apacs Femininas e também dar maior visibilidade à Metodologia Apac. Hoje, existem nove unidades de Apacs Femininas no país, oito delas em Minas, que atendem a um total de 700 recuperandas.

A mesa de honra foi composta pelo desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; pelo presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende Santos; pela presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Maria Geralda Cupertino; pelo diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira; pela diretora geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria de Souza; pela juíza da Comarca de Itapecuru Mirim, no Maranhão, Mirela Freitas; pela defensora pública e conselheira da FBAC, Ana Paula Starling Braga; pelo gestor do Instituto Minas pela Paz, Maurílio Pedrosa; pela assessora da deputada estadual Ana Paula Siqueira, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da União, Hélia Brito da Cruz; pela coordenadora dos cursos de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Sandra Freitas; pela representante do Negócio Social Raízes, Mariana Madureira, e pela gerente da Avis Brasil, Débora Amaral.

*Todos os presentes assistiram ao vídeo sobre o funcionamento das Apacs Femininas, com dados e depoimentos (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Também participaram do encontro o coordenador estadual do Sistema Prisional, defensor público Leonardo Abreu; os defensores públicos do Maranhão Susana Camilo e Bruno Dixon e a defensora pública do Rio Grande do Sul Cíntia Luzzatto.

Investimento na ressocialização

Para o desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo, o evento realizado nesta sexta-feira é da maior magnitude, pois a divulgação do vídeo e a campanha mostram a força e o trabalho desempenhado na recuperação das internas. Ele disse que conheceu a eficácia do método Apac só após visitar o complexo na cidade de Frutal, integrado por uma Apac Masculina, uma Feminina e uma Juvenil.

*O desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo é hoje um entusiasta do método Apac (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

“Eu realmente não acreditava e hoje sou um grande entusiasta. Quando voltei de Frutal, toda a minha ideia foi modificada, e percebi o quanto este programa é importante. As recuperandas têm a chance de se beneficiar do sistema, assim como os familiares, a própria sociedade e todos nós, com todo o trabalho que vem sendo feito. Agora, precisamos que este vídeo seja amplamente divulgado, para que nós tenhamos, em um futuro próximo, uma maior amplitude do programa”, afirmou.

O presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende Santos, também disse ser um grande defensor das Apacs e de sua expansão. “Hoje, foi mais um momento de afirmação da metodologia das Apacs. E aqui, em especial na Apac feminina, foi essencial mostrar a importância de modificar, de se debater a política de cumprimento de penas das mulheres no Brasil. Acho que a Apac pode oferecer muito de subsídio, de informação e de debate para que este tipo de encarceramento seja o mais humanizado possível “, afirmou.

*O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Luiz Carlos Rezende Santos, disse ser um defensor da expansão das Apacs (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Para a diretora da FBAC, Tatiana Faria, ainda existem muitos desafios no processo de ressocialização das mulheres. “Na recuperação, nós estamos fazendo um trabalho muito digno, tanto que a reincidência das Apacs femininas é de 2,84. Mas, no processo de ressocialização, precisamos fazer ainda inúmeros avanços. As mulheres precisam voltar como transformadoras sociais e mais cientes de seu papel político e econômico na sociedade. O objetivo desta campanha é avançar no diálogo para criar um ambiente de reinserção social mais digno para a mulher presa”, disse.

Escolhas e sonhos possíveis

Durante a solenidade, a recuperanda Neide Aparecida do Nascimento fez uma performance encenando uma conversa entre uma professora e suas alunas na sala de aula, com o objetivo de contar uma história para ilustrar os sonhos das detentas de estudarem e se tornarem profissionais como advogadas e jornalistas. “Minha história foi sobre escolhas na vida. Foi sobre podermos ser o que quisermos ser, sermos o que escolhemos ser. E também sobre o fato de a prisão estar na mente das pessoas. Eu só estou privada de liberdade, mas minha mente é totalmente livre”, ressaltou.

*Neide Aparecida do Nascimento contou uma história sobre escolhas e acredita na liberdade da mente (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Para fechar o evento, a recuperanda Elizete Paula Diniz Ribeiro leu uma poesia de sua autoria. Ela contou que está na Apac há dois anos 2021 e que, desde então, já escreveu mais de dois mil poemas. “Minha inspiração surgiu depois que entrei aqui. E estou juntando todos para um dia poder publicar”, disse.

Em um de seus versos, Elizete agradeceu aos responsáveis pela campanha: “Olha, a FBAC veio com um tema, e ele é espetacular. Não é onde eu estive, mas sim onde eu quero estar. E, por conhecimento de causa, isso veio a calhar. Porque onde eu estive, eu não quero nem lembrar. Mas onde eu quero estar, eu já estou lá. Porque com a minha escrita eu posso voar”.

*Elizete Paula Diniz Ribeiro declamou um poema de própria autoria sobre a campanha (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Confira neste link a transmissão completa do evento.

Veja aqui na íntegra o vídeo Institucional das Apacs Femininas (2023).

Acesse o álbum de fotos da solenidade de lançamento do vídeo promocional da campanha “Apac Feminina: dignidade e respeito às mulheres privadas de liberdade”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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