Política

Vítima de violência doméstica poderá ter direito a transferência

Publicados

1 ano atrás

2023-11-07

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 84/22, que garante o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em 1º turno, durante reunião realizada nesta terça-feira (7/11/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A relatora e presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), não sugeriu qualquer alteração no projeto, mantendo a proposta original de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT).

O PLC tem como objetivo assegurar o direito à remoção a pedido, para outra localidade, para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração estadual, observado o disposto no artigo 80 da Lei 869, de 1952.

Na justificativa encaminhada junto com o projeto, o deputado Cristiano Silveira ressalta que, no Estado de Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 21.812 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres nos primeiros dois meses de 2022.

A proposta, segundo ele, procura contribuir para a adoção de medidas de prevenção, combate e redução dos casos de violência doméstica.

Com a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação no Plenário da ALMG, em 1º turno.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.