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Política

Administração Pública adia análise do Regime de Recuperação Fiscal

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Ficou para esta quarta-feira (8/11/23), às 9h30, a análise pela Comissão de Administração Pública do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em reunião nesta terça (7), após embates e obstrução, foi aprovado requerimento retirando de pauta todas as proposições.

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De autoria do governador Romeu Zema, o PL 1.202/19 visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$156 bilhões. Segundo a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Os deputados da comissão contrários ao RRF, Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV) e Sargento Rodrigues (PL), usaram recursos regimentais para obstruir a reunião nesta terça e criticaram a proposta do governo por, segundo eles, não conter todos os dados necessários à sua análise. Também reforçaram as ameaças de danos à prestação dos serviços públicos e aos servidores.

O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), informou que as questões levantadas por Beatriz Cerqueira e encaminhadas durante audiência com os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento, em 24 de outubro último, serão enviadas à ALMG ainda nesta terça (7) ou, no máximo, até quarta (8).

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Diante disso, a deputada – e também Doutor Jean Freire (PT) – solicitaram o adiamento da reunião até a chegada das informações. O pedido foi endossado por um coro de servidores que acompanharam a votação e seguiram em manifestação durante toda a tarde. Questões regimentais acabaram levando à retirada de pauta dos projetos.

Manifestação

Dezenas de servidores, de diversas categorias, se reuniram na ALMG na tarde desta terça-feira (7), em manifestação contra o RRF. Eles acompanharam a reunião e se manifestaram com palavras de ordem. Beatriz Cerqueira anunciou nova audiência sobre o tema, na próxima terça (14), às 14h30. Já Sargento Rodrigues conclamou os servidores a participarem do debate e a se manterem vigilantes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

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Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.

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