Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG é agraciado com a Ordem do Mérito Legislativo da ALMG

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1 ano atrás

2023-11-08

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Not---Solenidade-de-entrega-da-Ordem-do-Merito-Legislativo._5.jpg — *A solenidade de entrega da Ordem do Mérito Legislativo foi realizada no Palácio das Artes ( Crédito : Juarez Rodrigues/TJMG )*

O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quarta-feira (8/11), na solenidade de entrega da Ordem do Mérito Legislativo de 2023, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente José Arthur Filho foi agraciado com a Medalha Grande Mérito, destinada às mais altas autoridades dos Três Poderes em níveis Estadual e Federal. A solenidade, que agraciou mais de 170 autoridades, foi realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Além do presidente José Arthur Filho, foi agraciado com a outorga do Grande Mérito o desembargador do TJMG Afrânio Vilela, indicado para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi agraciado o presidente da instituição, desembargador Octávio De Nigris Boccalini, representado pelo vice-presidente do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio. Os dois integrantes da Corte Eleitoral foram homenageados com a Medalha do Mérito Especial.

Também foi agraciado com a Medalha do Mérito Especial o desembargador do TJMG Carlos Henrique Perpétuo Braga, assim como a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes. A juíza titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, e o titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, juiz Rômulo dos Santos Duarte, foram agraciados com a Medalha do Mérito.

Parceria

O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou ser uma grande honra representar o presidente José Arthur Filho em solenidade tão importante e que homenageia personalidades de destaque em várias áreas, dentre elas o Poder Judiciário. “É uma homenagem ao atual presidente da Corte Mineira, pelo relevante trabalho que vem realizando à frente do Poder Judiciário do Estado e a outras personalidades, o que só reforça a importante parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, afirmou.

Not---Solenidade-de-entrega-da-Ordem-do-Merito-Legislativo._4.jpg — *O desembargador Marcos Lincoln (à esquerda) representou o presidente José Arthur Filho na solenidade ( Crédito : Juarez Rodrigues/TJMG )*

Relevante serviço

O desembargador Afrânio Vilela, indicado para o STJ, ressaltou o fato da Assembleia Legislativa reconhecer o trabalho da magistratura mineira junto ao jurisdicionado. “Sempre que nós magistrados recebemos uma homenagem é muito justo que a dividamos com os demais colegas. Se estamos sendo lembrados é porque estamos prestando um relevante serviço à sociedade e a homenagem é o reconhecimento do nosso trabalho”, frisou.

Ele também falou sobre o apoio que recebeu dos deputados estaduais mineiros e da bancada mineira na Câmara Federal, para que fosse um dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no STJ.

Tradição

O vice-governador do Estado, Mateus Simões, dedicou grande parte do seu discurso para homenagear o desembargador Afrânio Vilela. “O senhor é um magistrado equilibrado, competente e que tem a missão de representar Minas Gerais no STJ, além de manter a tradição mineira em revelar grandes juristas ao longo da nossa história “, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, também rendeu homenagens ao desembargador. “É uma grande honra para Minas Gerais ter mais um ministro no STJ”, pontou o deputado.

A Ordem do Mérito

A Ordem do Mérito Legislativo foi instituída em 1982 e a cada dois anos homenageia pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado por seus serviços prestados à sociedade. As homenagens são concedidas mediante proposta do Conselho da Ordem, que é formado pelos membros da Mesa da ALMG e pelos líderes partidários.

Not---Solenidade-de-entrega-da-Ordem-do-Merito-Legislativo._3.jpg — *Evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi muito prestigiado (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

A concessão da ordem nos seus três graus obedece às seguintes orientações: o Grande Mérito é destinado a soberanos, chefes de Estado, chefes de governo e seus sucessores imediatos; governadores; vice-governadores; presidente da Assembleia Legislativa; presidente do Supremo Tribunal Federal; presidente do Tribunal de Justiça; presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Federal; ministros de Estado e outras personalidades de hierarquia equivalente.

O Mérito Especial é destinado aos membros da Mesa e a deputados estaduais; secretários de Estado; senadores; deputados federais; ministros de Tribunais Superiores; presidentes de tribunais; desembargadores; generais; embaixadores; enviados extraordinários; reitores; cientistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Já a Medalha do Mérito é destinada a cônsules; magistrados; membros do Ministério Público; militares; professores; escritores; funcionários públicos; desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Presenças

O dispositivo de honra do evento foi composto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite; pelo desembargador Marcos Lincoln dos Santos; pelo desembargador Afrânio Vilela; pelo vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões; pela presidente do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz; pelo vice-presidente do TRE-MG, desembargador Ramon Tácio; pela defensora-geral de Justiça de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa; e pelo procurador de Justiça de Minas Gerais Paulo de Tarso.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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