Tribunal de Justiça

Ejef realiza Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública

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1 ano atrás

2023-11-09

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou nesta quinta-feira (9/11) a abertura do Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública (Reap), evento que se estende até esta sexta-feira (10/11). O encontro reúne cerca de 70 servidoras e servidores de Escolas de Governo integrantes da Reap e aborda o tema “Desafios e oportunidades para as Escolas da Administração Pública no contexto pós-pandemia”.

not---Encontro-da-Rede-de-Escolas-de-Administracao-Publica---4--.jpg — *Mesa de honra na abertura do Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

Participaram da mesa de honra a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; o juiz auxiliar da 2º Vice-Presidência do TJMG, Carlos Márcio de Souza Macedo; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa de Souza; e o professor e palestrante, José Vieira de Sousa.

Segundo a desembargadora Lilian Maciel, o encontro tem grande importância por ser a primeira vez que as escolas de formação se unem com o propósito de trabalhar em rede e, a partir dos debates realizados e “laboratório de ideias”, surgirão as soluções para elaborar um plano conjunto de ações.

“Isso vai implicar numa forma organizacional entre as instituições, um método que vai dar concretude a ações que vão possibilitar que, realmente, sejam atingidos escopos comuns. Será possível, ainda, que um segmento com as suas especificidades possa cooperar com outro, o que também faz parte dos pressupostos que configuram uma rede de atuação”, disse a desembargadora. O trabalho cooperativo, na avaliação de Lilian Maciel, é um dos pilares desta forma organizacional em rede.

not---Encontro-da-Rede-de-Escolas-de-Administracao-Publica---5--.jpg — *A desembargadora Lilian Maciel destacou a importância do encontro para estreitar o trabalho em rede das escolas de administração pública (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

As Escolas de Governo participantes do encontro são o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Ceaf/MPMG); a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ELE/ALMG); Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Ejef/TJMG); Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 3ª Região); Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) e Fundação João Pinheiro (FJP).

O juiz auxiliar Carlos Márcio de Souza Macedo disse que, para a Ejef, é um prazer poder receber os membros da Reap e reforçar essa parceria com as outras escolas da administração pública. “Esse encontro vai nos permitir trazer conhecimentos, trocar experiências e cada dia melhorar, lapidar ainda mais essa pedra bruta para entendermos profundamente sobre a importância do trabalho das escolas de governo e trazer mais conhecimento para todos os servidores do Estado em todas as suas áreas”.

A Rede de Escolas de Administração Pública foi criada em 2004 e funciona como uma rede de mútua cooperação, integração e intercâmbio técnico, acadêmico, científico e cultural para a formação e o aperfeiçoamento de membros e servidores integrantes de carreiras públicas estaduais ou federais, por meio de escolas ou entidades assemelhadas mantidas ou vinculadas a quaisquer dos poderes da República, com sede ou subsede no estado de Minas Gerais.

Troca de boas práticas

A diretora Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva reiterou a honra em poder reunir todas as escolas da Reap na Ejef para colaborar para a retomada desses encontros com maior efetividade e institucionalizar o funcionamento da rede. “Vamos aqui elaborar o acordo de cooperação técnica que vai ser assinado por todos os parceiros para fomentar outras ações em conjunto e institucionalizar a rede em Minas Gerais”.

Ela enfatizou que a ideia é organizar eventos conjuntamente, de forma compartilhada e usufruir de vagas em ações que as outras instituições parceiras realizem, assim como aumentar o fomento do trabalho de pesquisa nas escolas e debater o uso inteligente da tecnologia no pós-pandemia.

“Aprendizados em que uma instituição já avançou mais podem ser facilitados e compartilhados entre as escolas. É o trabalho em rede, aproveitando o caminhar de cada uma em benefício de todas as escolas da administração pública do Estado de Minas Gerais”.

EaD nas Escolas de Governo

O PhD e professor José Vieira de Sousa proferiu a palestra de abertura do encontro sobre o tema “A educação a distância nas Escolas de Governo”, mediada pelo gerente do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais da Dirdep, Antônio Leonardo de Oliveira Vianna. O professor apresentou tendências e desafios da EaD; o conceito, importância e expressões dessa modalidade na sociedade contemporânea; a ênfase na educação corporativa nas Escolas de Governo e sobre qual lugar a EaD ocupa no planejamento institucional.

“É simplesmente um caminho sem volta. Então, precisamos investir hoje em uma educação a distância com maior e crescente qualidade, no sentido de que ela realmente continue a contribuir para a democratização de um saber, de um conhecimento em todas as esferas. A Reap é uma rede grande que tem um papel importante aqui em Minas Gerais e faz interfaces com outras redes no Brasil. Então, fica fácil compreender como a EaD pode ajudar a potencializar o trabalho das escolas de governo no sentido de se transformarem em centros de excelência de administração pública”, afirmou o professor.

not-_-Encontro-da-Rede-de-Escolas-de-Administracao-Publica-7.jpg — *As mesas-redondas foram espaços para troca de ideias e busca de soluções conjuntas entre os participantes (Crédito: Silvana Monteiro/TJMG)*

Para fechar a programação do dia, foram realizadas duas mesas-redondas: uma com o tema “Gestão por competência na Administração Pública”, para membros da Ejef/TJMG, ELE/ALMG, Ceaf/MPMG e Escola TRT 3ª Região; e outra sobre “Pós-graduação nas Escolas de Governo”, com representantes do Conselho Estadual de Educação, Escola de Contas TCE/MG e FJP. As ideias debatidas e reflexões encontradas em cada atividade farão parte do protocolo de intenção que será assinado pelos membros da Reap ao final do evento.

Último dia

Nesta sexta-feira (10/11), a palestra de abertura será ministrada pela pesquisadora e docente da área de educação, com ênfase nas relações entre trabalho e educação, Acácia Zeneida Kuenzer. Ela abordará o enfoque “A formação dos servidores públicos no contexto pós–pandemia”. Depois serão realizadas outras mesas-redondas com os temas “A pesquisa e a produção do conhecimento nas Escolas de Governo” e “Educação para cidadania nas Escolas de Governo”.

A palestra de encerramento ficará a cargo de Francisco Gaetani, doutor em Administração Pública pela London School of Economics and Political Science (LSE), mestre em Administração Pública e Políticas Públicas também pela LSE e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com o tema “O servidor público e os rumos do Estado brasileiro”.

not---Encontro-da-Rede-de-Escolas-de-Administracao-Publica---6--.jpg — *O encontro reuniu cerca de 70 representantes das escolas da Reap nas instalações da Ejef (Crédito: Riva Moreira/TJMG)*

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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