Tribunal de Justiça

Ejef e outras nove escolas de administração pública assinam protocolo de intenções

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1 ano atrás

2023-11-10

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Not---Encontro-de-Escolas-de-Adm-Publica-Assinatura-de-protocolo-de-intencoes.2.jpg — *Assinatura do documento foi realizada nesta sexta-feira (10/11), na sede da Ejef, durante último dia de encontro das escolas de governo (Crédito: Euler Junior/TJMG)*

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e outras nove escolas de administração pública assinaram, nesta sexta-feira (10/11), um protocolo de intenções visando à formalização e sistematização da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos em Minas Gerais (Reap-MG). O acordo foi firmado durante o Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública, que abordou o tema “Desafios e oportunidades para as Escolas da Administração Pública no contexto pós-pandemia”.

Assinaram o protocolo de intenções a superintendente adjunta da Ejef/TJMG, desembargadora Lilian Maciel Santos; o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitora (EJEl/TRE-MG), desembargador Joemilson Donizetti Lopes; o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, representando a Escola Judicial Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (Ejud3); o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, representando a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo; a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep/DPMG), defensora pública Silvana Lourenço Lobo; a coordenadora-geral da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP), Carla Bronzo Ladeira; a gerente geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ELE/ALMG), Ruth Schmitz de Castro; a superintendente de Formação e Aperfeiçoamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tereza Cristina Santos Barreiro; a gerente da Escola do Legislativo (Escleg), da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Emanuela Pilé de Barros Torres; e a coordenadora da Escola Judicial Militar (EJM), do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Luanda Genevieve Martins Medeiros do Couto Fróes.

A partir do protocolo de intenções, as instituições participantes irão reunir esforços para o estabelecimento de parcerias, que futuramente serão formalizadas por meio de acordo de cooperação. A Reap-MG é uma rede de mútua cooperação, integração e intercâmbio técnico, acadêmico, científico e cultural para a formação e o aperfeiçoamento de membros e servidores integrantes de carreiras públicas estaduais ou federais, por meio de escolas ou entidades mantidas ou vinculadas a quaisquer dos Poderes da República, com sede ou subsede no Estado de Minas Gerais.

Segundo a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, o protocolo assinado reforça a ideia de uma rede com parcerias mais efetivas entre as escolas. “O protocolo de intenções traz uma ideia de concretização da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos em Minas Gerais. Iremos atuar de forma mais efetiva, trazendo o conceito de compartilhamento de projetos e horizontalidade, que são objetivos de uma organização que atua em rede. A ideia de juntar todas as escolas é muito interessante, pois podemos ver os projetos que cada uma desenvolve e trocar experiências muito valiosas. Com essa formalização, as ações das escolas serão potencializadas”, afirmou.

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG Carlos Márcio de Souza Macedo reforçou que o documento impulsiona as atividades das escolas enquanto rede colaborativa. “Era uma vontade do desembargador Renato Dresch, desde o início de sua gestão à frente da Ejef, que a Reap-MG fosse reativada do ponto de vista da institucionalização. Ter essa formalização por meio do protocolo de intenções assinado neste evento mostra o potencial que temos para unir forças e avançarmos com novas ideias”, disse.

Encontro

O Encontro da Rede de Escolas de Administração Pública, aberto na quinta-feira (9/11) e encerrado nesta sexta-feira (10/11), reuniu cerca de 70 servidoras e servidores de Escolas de Governo integrantes da Reap-MG. Esta foi a primeira vez que as escolas de formação se uniram com o propósito de trabalhar em rede e elaborar um plano conjunto de ações.

O PhD e professor José Vieira de Sousa proferiu a palestra de abertura do encontro sobre o tema “A educação a distância nas Escolas de Governo”, mediada pelo gerente do Centro de Tecnologia e Mídias Digitais da Dirdep, Antônio Leonardo de Oliveira Vianna. O professor apresentou tendências e desafios da EaD; o conceito, importância e expressões dessa modalidade na sociedade contemporânea; a ênfase na educação corporativa nas Escolas de Governo e sobre qual lugar a EaD ocupa no planejamento institucional.

A programação do primeiro dia foi encerrada com duas mesas-redondas: uma com o tema “Gestão por competência na Administração Pública”, para membros da Ejef/TJMG, ELE/ALMG, Ceaf/MPMG e Escola TRT 3ª Região; e outra sobre “Pós-graduação nas Escolas de Governo”, com representantes do Conselho Estadual de Educação, Escola de Contas TCEMG e FJP.

No último dia do evento, a palestra de abertura foi ministrada pela pesquisadora e docente da área de educação, com ênfase nas relações entre trabalho e educação, Acácia Zeneida Kuenzer. Ela tratou sobre “A formação dos servidores públicos no contexto pós–pandemia”. Depois foram realizadas outras mesas-redondas com os temas “A pesquisa e a produção do conhecimento nas Escolas de Governo” e “Educação para cidadania nas Escolas de Governo”.

A palestra de encerramento ficou a cargo de Francisco Gaetani, doutor em Administração Pública pela London School of Economics and Political Science (LSE), mestre em Administração Pública e Políticas Públicas também pela LSE e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com o tema “O servidor público e os rumos do Estado brasileiro”.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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