Tribunal de Justiça

Cejusc Itinerante realiza ações em Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana

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1 ano atrás

2023-11-10

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*Abertura do Cejusc Itinerante em Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana (Crédito: AGIN/TJMG)*

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, realizou, nesta sexta-feira (10/11), mais uma etapa do projeto Cejusc Itinerante. Dessa vez, a iniciativa, que teve a participação da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mariana e de diversos parceiros, contemplou o Distrito de Cachoeira do Brumado, no município de Mariana, região Central de Minas.

*Apresentação da Banda da Polícia Militar de Minas Gerais durante a abertura do Cejusc Itinerante em Mariana (Crédito: AGIN/TJMG)*

O evento marcou o encerramento da XVIII Semana Nacional da Conciliação no estado. Foi realizado na Escola Municipal Aníbal de Freitas e contou com a apresentação da Banda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma apresentação de canto dos alunos do 4º ano da instituição municipal de ensino.

*Apresentação de canto dos alunos do 4º ano da Escola Municipal Aníbal de Freitas (Crédito: AGIN/TJMG)*

Ações de Cidadania

Foram oferecidos aos moradores do distrito serviços prestados pelo Cejusc, pelo Juizado Especial, Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Saúde, Segurança Pública, Assistência e Desenvolvimento Social de Mariana e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Mariana.

Também foi realizada a emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho digital, cartão do SUS, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito e folha resumo do Cadastro Único.

*A Polícia Civil de Minas Gerais emitiu, durante o Cejusc Itinerante em Cachoeira do Brumado, 139 carteiras de identidade (Crédito: AGIN/TJMG)*

Dúvidas previdenciárias foram esclarecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, as jurídicas, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mariana e pela Assistência Judiciária de Mariana. Pelo Cejusc, foram prestadas informações públicas.

Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Santana Delazzari, e sua equipe ao lado da *juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas e da* 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta (Crédito: AGIN/TJMG)

Os moradores também tiveram acesso à consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, feita pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam). Ainda foram ministradas palestras sobre a “Cruz Vermelha”, “Direitos da Pessoa com Câncer”, “Violência Doméstica”, “Reciclagem, Coleta Seletiva e Conservação do Solo” e “Segurança no Trânsito”.

*Mascotes das equipes de segurança pública e do Proerd durante Cejusc Itinerante em Cachoeira do Brumado (Crédito: AGIN/TJMG)*

Orientações sobre prevenção de desastres também foram oferecidas pela Defesa Civil de Mariana. Foi realizada uma apresentação a respeito do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) que contou com a participação de mascotes das equipes de segurança pública.

*Transitolândia, dinâmica da Polícia Militar sobre segurança no trânsito, foi levada à comunidade durante o Cejusc Itinerante em Mariana (Crédito: AGIN/TJMG)*

A ação levou aos moradores de Cachoeira do Brumado serviços como cadastro de tarifa social, emissão de 2ª via de conta e troca de titularidade por meio da Cemig e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE).

A população ainda pôde auferir pressão arterial e níveis de glicose e recebeu dicas e kits de saúde bucal. Mudas de plantas frutíferas e de hortaliças foram distribuídas pela Emater. Além disso, foram dadas aos pequenos produtores locais dicas e orientações por veterinários, zootecnistas e técnico agropecuário, e realizado cadastro no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e junto aos Programas de Aração de Terras e Compra Conjunta de Adubo.

Mais serviços

Quem compareceu ao Cejusc Itinerante pôde agendar a instalação de Antena Digital, junto ao programa “Siga Antenado”, e a castração gratuita de cães e gatos. Já o Sistema Nacional de Empregos (Sine) do município, ofereceu, durante o evento, vagas de trabalho aos profissionais locais.

Para a criançada, muitas brincadeiras, como pula-pula, pipoca, escorregador inflável, pintura facial, escultura com balões e exposição de animais peçonhentos.

Trabalho intenso

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, abriu os trabalhos em Mariana afirmando que o Cejusc tem como objetivo incentivar a cultura da conciliação que, muitas vezes, não é conhecida pela população.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e a coordenadora do Cejusc da Comarca de Mariana, juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas (Crédito: AGIN/TJMG)

A coordenadora do Cejusc da Comarca de Mariana, juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, expressou sua alegria e gratidão com o evento. Para a magistrada, o Cejusc Itinerante é um abraço na comunidade, é uma manifestação de amor e de democracia em favor da sociedade, uma vez que aproxima os cidadãos do Poder Judiciário e do sistema de Justiça.

*A coordenadora do Cejusc da Comarca de Mariana, juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas (Crédito: AGIN/TJMG)*

A moradora de Cachoeira do Brumado Maria Aparecida de Paula não escondia a alegria com a participação no Cejusc Itinerante. “Foi ótimo ser atendida no evento. Consegui tirar identidade, CPF e ainda estou levando mudas de alface, cebolinha e repolho”, disse.

Já Criselda de Paula se mostrou satisfeita com o evento. “Eu achei muito bom o Cejusc Itinerante ter vindo até aqui, pois a gente não precisou pagar para ir até Mariana para resolver as coisas. Aqui ficou mais próximo da nossa casa”, afirmou.

*Criselda de Paula e Maria Aparecida de Paula, moradoras de Cachoeira do Brumado, participaram do evento e ficaram satisfeitas com os atendimentos (Crédito: AGIN/TJMG)*

Juscilene Magalhães, também moradora de Cachoeira do Brumado, agradeceu ao Tribunal de Justiça e à Prefeitura de Mariana pelo evento. “Graças ao Cejusc, minha filha, Glenda Magalhães, agora tem carteira de identidade”, disse.

*Juscilene Magalhães e a filha, Glenda Magalhães, durante o evento (Crédito: AGIN/TJMG)*

Gláucia de Jesus Moreira conseguiu emitir o CPF e carteira de identidade do filho, Kauã de Jesus Moreira, durante o evento e se disse satisfeita. “Foi muito bom ter essa oportunidade de emitir os documentos do meu menino. O Cejusc Itinerante deixou tudo mais fácil para a gente”.

*Gláucia de Jesus Moreira emitindo o CPF do filho, Kauã de Jesus Moreira (Crédito: AGIN/TJMG)*

Parceiros

As atividades foram realizadas por meio de parceria entre o Cejusc de Mariana, a Prefeitura de Mariana e as Secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa Social, Esportes, Desenvolvimento Econômico, Obras e Planejamento, Planejamento, Suprimento e Transparência, Desenvolvimento Rural, Saúde, Segurança Pública, Transportes e Estradas, Assistência e Desenvolvimento Social. Além disso, foram parceiros do evento a Procuradoria-Geral de Mariana, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mariana, Assistência Judiciária de Mariana, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam), Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), Cruz Vermelha, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Cartório de Registro Civil de Padre Viegas, Correios de Cachoeira do Brumado, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mariana, Cemig, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (Saae), Justiça Eleitoral, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Emater, Programa Siga Antenado, Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Mariana, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Rádio Mariana, Jornal e TV Ponto Final e voluntários locais.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, que selecionam processos que tenham a possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentar solucionar o conflito de forma consensual.

Em 2023 foi realizada a XVIII Semana Nacional da Conciliação, com o slogan “A um passo da solução”, entre 6/11 e 11/11. A conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no Tribunal. A decisão de conciliar é sua!

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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