A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização pretende realizar um debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a necessidade de desmembramento de municípios, a fim de solucionar conflitos relacionados aos limites entre as cidades. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13/11/23) pelo vice-presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), no âmbito de uma audiência pública que discutiu especificamente o caso de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas, duas cidades localizadas no Norte de Minas.

As comunidades rurais de Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas estão a oito quilômetros da sede do município de Curral de Dentro. Porém, elas pertencem legalmente a Santa Cruz de Salinas, que está a 43 quilômetros de distância. Além disso, para chegar até lá, é necessário passar por Curral de Dentro.

“Os moradores dessas comunidades são atendidos hoje por um município ao qual não pertencem, mas querem pertencer”, afirmou o deputado Leleco Pimentel.

A população de Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas busca uma série de serviços públicos, como os de saúde e educação, no município de Curral de Dentro, que, no entanto, não tem direito aos recursos financeiros relativos ao atendimento a essas pessoas.

O prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Moreira, afirmou na audiência desta segunda-feira que, após diversas negociações com o Ministério da Saúde, conseguiu a criação de uma quarta equipe do Programa Saúde da Família (PSF), para se juntar às outras três preexistentes e atuar diretamente nessas comunidades rurais. Ele acrescentou que também a comunidade de Saltador é atendida prioritariamente pela Prefeitura de Curral de Dentro.

Prefeituras afirmam não haver conflito, mas leis impedem desmembramento

Tanto Adaildo Moreira quanto o chefe de gabinete da Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, Niclei Nunes, destacaram não haver divergências entre os dois municípios a respeito de uma maior vinculação dessas comunidades rurais a Curral de Dentro. O problema são as restrições impostas pelas legislações estadual e federal, uma vez que não é da competência dos municípios legislar sobre seus próprios limites territoriais.

A pesquisadora Aliane Maria Baeta, que representou a Fundação João Pinheiro, destacou que, atualmente, essas restrições legais impedem o desmembramento de áreas de um município para anexação a outro. Ela lembrou, ainda, que essas questões são dinâmicas e que a alteração de limites territoriais entre municípios pode resolver alguns problemas, mas gerar outros.

“Muitas coisas são legais, mas são injustas”, afirmou, no entanto, o deputado Doutor Jean Freire (PT), que também participou da discussão.

Por causa da necessidade de mudança em leis estaduais e federais, o deputado Leleco Pimentel pretende realizar um debate público amplo, com representantes de órgãos como a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a própria Fundação João Pinheiro, além de representantes de municípios. “São milhares de conflitos como esses que estão espalhados no Estado de Minas Gerais”, disse o vice-presidente da comissão.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG