Participação de 722 pessoas, representando mais de 250 municípios, as quais apresentaram 611 propostas, incluindo sugestões enviadas pelo Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse é o saldo do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, que se encerrou nesta terça-feira (14/11/23), em audiência das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. 

Da reunião, participaram os relatores dos grupos de trabalho dos quatro encontros realizados no interior, os relatores do encontro na Capital, estes separados por área, além de parlamentares e representantes do Governo de Minas. Foram realizadas encontros em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Caratinga (Rio Doce), Montes Claros (Norte) e Diamantina (Central). Já na Capital, as relatorias foram divididas por áreas temáticas.

Ao final da audiência desta terça (14), o presidente da Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT) detalhou que os relatórios com as sugestões poderão ser incorporados ao Projeto de Lei (PL) 1.493/23, que trata do PPAG ou a Lei Orçamentária (LOA). Das 611 sugestões, 273 vieram do interior, 176 da Capital e 162 por consulta pública.

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para que seja adequado ao orçamento do próximo ano.

Orçamento da comissão

Marquinho Lemos também ressaltou que, após esta etapa concluída, será iniciada uma outra, em que as equipes técnicas do governo se reunirão para avaliar as propostas apresentadas, definindo quais serão transformadas em emendas e quais virarão requerimentos.

“Ao longo desses anos em que estiver à frente da comissão, tenho tido boa resposta por parte das secretarias, pois boa parte das propostas vêm sendo contempladas e, muitas delas, executadas”, destacou. Ele informou que o orçamento da comissão para execução das emendas é de R$ 25 milhões. E agradeceu aos relatores pela contribuição e a toda equipe que participou do trabalho, incluindo os técnicos das secretarias de Estado e os assessores da ALMG.

O vice-presidente da CPP, deputado Ricardo Campos (PT), expressou sua alegria por participar de todo o processo de discussão nos últimos 30 dias. “Vemos tantas áreas que precisam de tão pouco para realizar muito para quem precisa”, resumiu. E considerou que o Estado é ausente nas regiões mais carentes do Estado, que foram o foco dessa edição do PPAG.

Por sua vez, o deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou que a discussão do PPAG influenciará a agenda do Estado no próximo quadriênio, mas avaliou que, do ponto de vista orçamentário, é baixo o montante de recursos, apesar de ser importante do ponto de vista simbólico. As centenas de demandas apresentadas demonstraram para ele a ausência do Estado em diversas áreas: “O governo está ausente na saúde, nas estradas, na merenda escolar, na habitação; mas está de joelhos para a mineração, para isenções tributárias favorecendo grandes locadoras”, criticou.

Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) firmou o compromisso de viabilizar o maior número possível de propostas trazidas. Ele avaliou que “é muito pouco o que o povo pede, quando é chamado a opinar” e, por isso, destacou projeto de sua autoria que torna impositivas as emendas populares.

Fortalecimento do Suas foi demanda recorrente

Os mais de dez relatores responsáveis pela compilação das sugestões apresentaram seus relatórios durante a reunião. Na área de assistência social, uma demanda recorrente foi o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e o aumento do valor do Piso Mineiro da Assistência Social.

Na segurança alimentar, o foco foi o fomento à: produção de alimentos por meio de programas de horas e pomares e à produção agrícola de base orgânica e agroecológica; bem como o apoio à irrigação em comunidades tradicionais, especialmente as quilombolas. Com enfoque semelhante, o grupo de trabalho da agropecuária propôs: recuperação de bacias hidrográficas, construção de barraginhas, recursos para aquisição de plantadeiras e outros implementos para uso na agricultura familiar e ampliação da regularização fundiária de imóveis rurais. 

No setor cultural, o fomento à economia da criatividade foi uma das sugestões recorrentes, com propostas de fortalecimento de circuitos culturais e de verbas para a realização de festivais diversos, de música, dança, teatro e outras artes. De modo semelhante, o grupo de trabalho do turismo solicitou apoio a viabilização de roteiros e eventos turísticos nas regiões envolvidas. 

Na área de direitos humanos, destaque para a criação do Centro de Referência de Direitos Humanos na Capital. Quanto aos direitos das mulheres, foi proposta a universalização do atendimento as mulheres vítimas de violência nos 853 municípios mineiros, com incremento do programa Chame a Frida. 

No GT de meio ambiente, foram sugeridas a melhoria e ampliação da distribuição de água no Jequitinhonha e a construção de reservatórios de água nessesmunicípios, que enfrentam forte seca. Também foi demandada a criação de novo subsídio para a tarifa social do saneamento básico, semelhante ao do Minha Casa Minha Vida. Para a fauna doméstica, foi proposta a ampliação do atendimento gratuito de veterinários, aquisição de medicamentos e vacinas e promoção da castração.

Melhorias na infraestrutura

Na segurança pública, foi sugerido o fortalecimento de bandas da Polícia Militar no interior e construção/reformas de unidades no interior. E solicitados recursos para a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros melhorarem sua estrutura física, adquirindo novos veículos e equipamentos. Quanto à defesa civil, foi proposta compra de kits de defesa civil para atendimento das populações que passam por calamidade. Nas áreas do sistema penitenciário e socioeducativo, foi demandada a capacitação dos agentes e a restruturação de unidades em situação precária.

Na educação, uma preocupação especial foi com o ensino na Uemg e aquele voltado para indígenas e quilombolas e mulheres com filhos pequenos.

Na saúde, a preocupação maior foi com a garantia de recursos para ampliar a participação nas instâncias decisórias do setor. Também sugeriu-se a volta das obras em vários hospitais regionais das regiões envolvidas. No esporte, apoio à realização de campeonatos e torneios em diversos municípios, construção e reforma de ginásios esportivos, quadras e academias de rua.

No setor de infraestrutura rodoviária, foram requeridas obras em rodovias nas regiões, implantação da integração tarifária metropolitana e a construção de terminais metropolitanos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG