Em audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas), na manhã desta sexta-feira (17/11/23), representantes de entidades esportivas e atletas reivindicaram maior acesso a políticas voltadas para o esporte no Estado. Eles criticaram a centralização dos recursos na Capital e nas entidades de maior porte, mas manifestaram otimismo com as mudanças no ICMS esportivo para o ano que vem, que deverão ampliar o financiamento do setor.

A reunião desta sexta foi realizada pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Oscar Teixeira (PP), com o objetivo de discutir questões relacionadas às políticas esportivas no Norte do Estado.

O parlamentar também defendeu a descentralização dos recursos do setor e criticou a concentração nas entidades de grande porte. “Isso pode ser mais fácil para a burocracia, mas penaliza as entidades menores e a questão regional do Estado inteiro. O nosso Norte, por exemplo, precisa ser contemplado, e isso ficou claro nesta reunião”, declarou Oscar Teixeira, que preside a Comissão de Esporte da ALMG.

Mudança no ICMS pode multiplicar recursos em 2024

As esperanças por maior financiamento, sobretudo nos municípios, decorrem da entrada em vigor, em setembro, da Lei 24.431, de 2023, aprovada pela ALMG e que altera, por sua vez, a Lei 18.030, de 2009, a qual dispõe sobre a distribuição da parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, conforme diferentes critérios.

No caso do esporte, a expectativa é de que a mudança no ICMS represente um montante de R$ 70 milhões de repasses para os municípios em 2024, cinco vezes o que foi transferido em 2023.

O subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Antônio Eduardo Viana Miranda, disse, na audiência desta sexta-feira, que a ampliação do financiamento pelo ICMS Esportivo vai fomentar a prática de esportes nos municípios, além de incentivar a gestão participativa do setor. Isso vai ocorrer, segundo ele, porque, para ter direito aos repasses, os municípios devem cumprir determinadas exigências, inclusive a manutenção de conselhos municipais de esportes.

Acesso à informação

Além de reivindicar ampliação dos recursos, representantes de entidades esportivas também demandaram informações sobre como acessar as políticas do setor. “Nós percebemos que tem muito recurso, mas lá na ponta essa informação não chega, essa qualificação de como se preparar para inscrever um projeto não chega até essas pessoas”, relatou o presidente fundador da Associação dos Deficiêntes de Montes Claros, Valcir Soares Silva.

O subsecretário de Esportes destacou a publicação de uma cartilha de serviços pelo Governo do Estado, para orientar os municípios. “Nessa cartilha, a gente traz o passo a passo, de uma maneira bem básica, de como acessar cada uma das políticas e quem pode acessar essas políticas”, afirmou Antônio Eduardo.

Impacto positivo na saúde

A 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), destacou, na audiência, o impacto positivo da prática esportiva na saúde. Ela também defendeu a ampliação do orçamento para o setor, sobretudo por meio de políticas dirigidas à parcela mais pobre da população.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG