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Agrotóxicos: o que são, como se classificam e quais benefícios e riscos

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Os agrotóxicos, conforme definidos pela Lei nº 7802/1989, são compostos químicos, físicos ou biológicos utilizados para proteger cultivos e plantações de seres vivos prejudiciais. Estes produtos, também conhecidos como defensivos agrícolas e agroquímicos, são aplicados em diversas atividades, como armazenamento, beneficiamento de produtos agrícolas, preservação de florestas, ecossistemas, além de ambientes urbanos, hídricos e industriais.

Sob diferentes denominações, como inseticidas, fungicidas, entre outras, os agrotóxicos têm o propósito de controlar pragas, plantas daninhas e doenças associadas às lavouras. Ao serem aplicados, visam especificamente os alvos biológicos, como insetos, ácaros, plantas daninhas, fungos, bactérias e outros seres vivos, protegendo as plantações de danos e promovendo um aumento na produção e na rentabilidade do negócio rural.

A classificação dos agrotóxicos é determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme o nível de toxicidade que cada defensivo apresenta. Recentemente, houve uma atualização nas regras de classificação e rotulagem desses produtos de acordo com o novo Marco Regulatório do setor, oferecendo cinco categorias de classificação toxicológica.

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Essas categorias variam desde extremamente tóxicas (Categoria 1) até improváveis de causar dano agudo (Categoria 5). Cada uma é identificada por símbolos, palavras de advertência e cores específicas nas embalagens dos agrotóxicos.

Apesar dos benefícios que proporcionam, os agrotóxicos têm riscos associados ao seu uso inadequado, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. A exposição indevida pode causar intoxicações, resultando em sintomas imediatos como dores de cabeça, náuseas, além de efeitos graves a longo prazo, como câncer e danos ao desenvolvimento fetal.

Ademais, a aplicação incorreta desses produtos pode contaminar solos, águas subterrâneas e a fauna, acarretando impactos ambientais significativos. Por isso, são necessários cuidados rigorosos no manuseio e na aplicação dos agrotóxicos, incluindo o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), preparo adequado das caldas, armazenamento e descarte responsável das embalagens.

Embora possam aumentar a produtividade das lavouras quando utilizados corretamente, os agrotóxicos também apresentam desvantagens significativas, como riscos à saúde humana e ambiental quando mal administrados. A legislação brasileira estabelece normativas abrangentes que regulamentam desde a produção até a utilização e descarte desses produtos, visando garantir sua utilização segura e responsável.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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