O Auditório da Escola de Contas foi o cenário escolhido para receber o IV Programa de Capacitação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), hoje, 23 de novembro de 2023. O evento que contempla o 2º Seminário de Capacitação recebeu mais de 90 inscrições presenciais e 100 interessados para a forma on-line e teve como tema “Resolução consensual de conflitos no âmbito do controle”. O encontro teve o objetivo de fomentar a prática da resolução consensual de conflitos no âmbito do MPC, por meio da análise de mecanismos, possibilidades e limites existentes em nosso ordenamento jurídico.

A abertura do encontro foi feita pelo procurador-geral do MPC-MG Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Na ocasião, Barenco lembrou sobre o processo de trabalho que resultou na tese de doutorado dele, Termo de ajustamento de gestão como instrumento de composição no controle das despesas públicas, finalizado em 2021. O procurador falou sobre o modelo de sistema multiportas; princípios norteadores e diretrizes éticas; superação da cultura da litigância; normas regulamentadoras; Lindb e controle consensual no setor público; limites à consensualidade; e indisponibilidade pública.

Em seguida, o procurador convidou o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Jairo Cruz Moreira para apresentar Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica da instituição, o COMPOR. O órgão tem a Ele tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos os quais os conflitos são solucionados pelos próprios envolvidos, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

O auditor federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU) Nicola Khoury também participou do Seminário e falou sobre “Solução consensual das controvérsias na seara do controle externo: instrumentos e etapas do processo de resolução”. Khoury, que também exerce a função de Secretário de Solução Consensual do Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apresentou dados de redução da litigiosidade e casos práticos das instituições em que atua.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Sara Meinberg, finalizou as apresentações dos painéis, mostrando casos práticos da resolução consensual de conflitos no MPC mineiro, pela Resolução 32/2023. Meinberg ressaltou a grade mudança de paradigma no Direito Administrativo brasileiro, desde 1985, a Lei de Mediação e o Código de Processo Civil de 2015. A procuradora pontou medidas de implementação da Resolução que instituiu o Núcleo de Resolução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos no MPC-MG, o NURC, como respeito ao interesse social; validação; e mínima formalidade necessária. Sara também mostrou princípios de atuação para os intermediadores, como empatia; respeito aos interesses públicos; durabilidade razoável do processo; entre diversas outras.

Fred La Rocca/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG