A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, nesta sexta-feira (24/11), a live/ação educacional “Convivência Escolar, Bullying e Justiça Restaurativa”. O tema, de grande relevância, contou com mais de 500 inscritos e ocorre em comemoração à Semana Internacional da Justiça Restaurativa, realizada em diversos países.

Transmitido pelo Canal da Escola Judicial na Plataforma YouTube, a atividade contou as presenças da coordenadora geral do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, e da professora da Unicamp, Telma Pileggi Vinhas, na condição de debatedoras.

A mediação da live ficou a cargo do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Marcus Vinícius Mendes do Valle, idealizador do debate, representando a 3ª vice-presidente da Corte Mineira, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Fórum europeu

Na abertura dos trabalhos, o juiz Marcus Vinícius do Valle classificou o evento como de grande importância, pois aborda temas relevantes e atuais no contexto das escolas: a convivência entre pais, alunos e professores, o bullying e a justiça restaurativa.

“O Fórum Europeu para a Justiça Restaurativa promove, sempre na terceira semana de novembro, a Semana da Justiça Restaurativa em diversos países, inclusive em comunidades e instituições brasileiras. Neste ano, o tema escolhido foi Reparação e Reforma – Restaurando o Diálogo, a Solidariedade e a Justiça nas Sociedades de Hoje”, afirmou.

Segundo o magistrado, o tema proposto no plano internacional possui profunda congruência com a campanha desenvolvida neste ano pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o título “2023 Ano pela Justiça Restaurativa na Educação”.

“Nesse sentido, é necessário conhecer os conflitos escolares, compreender situações de bullying e cyberbullying, suas causas, seus efeitos, as formas de restabelecer o diálogo no âmbito das escolas e na comunidade escolar, bem como compreender como a Justiça Restaurativa pode apresentar-se para auxiliar o tratamento dos conflitos”, observou o juiz Marcus Vinícius do Valle.

Ambientes seguros

A professora Telma Pileggi Vinhas iniciou sua apresentação agradecendo o TJMG pelo convite. “Para mim é uma honra falar sobre temas tão relevantes e atuais e que afetam a vida de milhares de pessoas”, pontuou a professora, nacionalmente reconhecida por seu trabalho na promoção de pesquisas e debates que buscam construir ambientes escolares saudáveis e inclusivos.

Ela apresentou seus conhecimentos sobre convivência escolar, buscando estratégias para criar comunidades educativas que valorizem o respeito, a colaboração e a diversidade.

Ao abordar o tema bullying, Telma Vinhas enfatizou a importância da prevenção e criação de uma cultura escolar que combata este comportamento, o que contribuiu para ambientes mais seguros dentro das escolas. “Existem vários tipos de violência nas escolas. A violência que invade a escola, por meio do tráfico, por exemplo, a violência promovida pela própria escola, com regras exageradas e inflexíveis, e manifestações violentas como o bullying e a cyber agressão. Tudo isso está ligado com violências estruturais da sociedade, como o racismo e a misoginia”, disse.

Para a professora, a justiça restaurativa nas escolas é uma ferramenta eficaz para combater conflitos escolares, ao promover o diálogo e a reconciliação, o que propicia ambientes positivos nas instituições de ensino. Durante a exposição, ela ainda apresentou diversos vídeos que retratavam violência em escolas de todo o país.

Manifestações suicidas

A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que também é formada em psicologia e atua com justiça restaurativa desde 2016, destacou a importância do debate o em dentro do ambiente escolar.

“A violência está cada vez mais presente nas escolas e a justiça restaurativa é uma das formas de se promover um ambiente mais pacífico entre alunos e professores, pois incentiva a construção de relacionamento e conexão entre as pessoas. A justiça restaurativa, por meio do diálogo construtivo e de uma escuta atenta, resgata o lado humano das pessoas”, salientou a magistrada.

Ela também falou sobre o Programa Nós do TJMG, iniciativa precursora que tem instalado núcleos de práticas de justiça restaurativa em escolas da rede municipal e estadual de Belo Horizonte, com adesão de mais de 94% por parte das escolas municipais e 34% pelas escolas estaduais instaladas na capital.

“Trata-se de um programa que traz benefícios para crianças e adolescentes, pois objetiva aprimorar a convivência escolar. Os ânimos entre alunos ficaram mais acirrados durante a pandemia da Covid-19, promovendo o aumento da violência e intolerância nas escolas”, ressaltou a desembargadora.

Para ela, o relacionamento entre alunos deve ser trabalhado com o objetivo de aumentar o pertencimento entre estudantes e diminuir as exclusões. “O bulliying é uma realidade em todas as escolas brasileiras e não deve ser minimizado, pois traz efeitos psicológicos muitas vezes devastadores, como depressão, crises de ansiedade, baixa autoestima e até manifestações suicidas”, alertou a desembargadora.

Ano da Justiça Restaurativa na Educação

Em março deste ano, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, buscando difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar. A temática dessa ação educacional foi proposta em alinhamento a esse marco, considerando que atos de bullying e cyberbullying estão rotineiramente presentes no ambiente escolar.

A live pode ser assistida na íntegra aqui.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG