Tribunal de Justiça

TJMG participa de lançamento do projeto Embaixadoras do Servas

Publicados

12 meses atrás

2023-11-27

Por

A superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Luiza de Marilac, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, durante o lançamento do projeto Embaixadoras do Servas, o Serviço Social Autônomo do Estado. O evento foi realizado no Grande Teatro Cemig Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e contou com a presença da desembargadora Kárin Emmerich, do TJMG; do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões.

Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac (6ª da esquerda para direita), representou o presidente José Arthur Filho durante o evento (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)

A iniciativa busca atuar na defesa, promoção e proteção da família, além de promover a prevenção da violência intrafamiliar. Na apresentação do projeto, estiveram presentes primeiras-damas e representantes dos municípios mineiros. “Nossa participação, como um Tribunal de Justiça que atua em diversas frentes para o combate à violência doméstica e familiar, assim como no apoio aos mais vulneráveis, é de extrema importância para afirmar a parceria entre instituições”, disse a desembargadora Maria Luiza de Marilac.

*Governador Romeu Zema considerou a importância do Servas (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O Servas, uma instituição que presta serviços sociais de forma autônoma, fornece auxílio às entidades socioassistenciais de todo estado há 70 anos. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou a importância da instituição para os mineiros e a certeza de que “juntos vamos ajudar muito aqueles que mais precisam em Minas Gerais”.

A presidente do Servas, Christiana Noronha Renault de Almeida, destacou a relevância da família como foco principal do projeto. “Gostaria muito que cada uma das primeiras-damas dos municípios, assim como cada prefeita e vice-prefeita, me ajudasse a formar uma rede de apoio à família. Peço a vocês que me ajudem a tecer uma colcha de retalhos que aqueça o estado e ajude a família a se renovar. Nos ajude a melhorar alguns índices tristes que ainda temos em Minas Gerais, como o de violência contra a mulher”, afirmou.

*Desembargadora Kárin Emmerich ministrou palestra durante o evento (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

Combate à violência

O combate à violência contra a mulher foi um dos temas tratados durante palestra proferida pela desembargadora Kárin Emmerich, que abordou “O papel da mulher e a relevância da unidade do fortalecimento da família e no enfrentamento à violência de gênero”. A desembargadora destacou a importância da família, assim como da Lei Maria da Penha. Foram tratados os ciclos e tipos de violência, sendo físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral, além de outras formas, como política, institucional, social e espiritual.

“Ao longo desse tempo de atuação no TJMG, eu pude perceber o quanto a família, de fato, exerce o papel importante na formação e na vida de uma pessoa. E sabemos um dado importante: a mulher leva cerca de 10 anos para buscar ajuda em uma situação de violência. Então, se uma mulher nos procura por algum motivo, ela precisa ser acolhida. Esse é o grito dela pelo fim da violência. Temos que estar prontos, capacitados, treinados e envolvidos na temática para dar esse acolhimento de maneira adequada”, disse a magistrada.

Presenças

Compuseram a mesa de honra a superintendente do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Maria Luiza de Marilac; a presidente do Servas, Christiana Noronha Renault de Almeida; o vice-governador do Estado, Mateus Simões; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; a deputada estadual Naiara Rocha, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva; e a vice-presidente do Servas, Dinorá Carla de Oliveira Rocha Fernandes.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amento embaixadoras participa projeto servas

Da Redação

Propaganda

Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.