Tribunal de Justiça

TJMG realiza Encontro dos Dirigentes das Apacs

Publicados

12 meses atrás

2023-11-27

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*Encontro dos Dirigentes das Apacs começou nesta segunda-feira e segue até a terça-feira (28/11) (Crédito: Izabela Machado/Amagis)*

O superintendente do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Jaime Silvestre, representou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na abertura do Encontro dos Dirigentes das Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), realizado em Belo Horizonte nesta segunda (27/11).

O evento, na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), segue até esta terça-feira (28/11) e reúne dirigentes dessas unidades prisionais de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Amapá, Maranhão e Rio Grande do Sul. Durante dois dias, eles vão fazer um balanço dos resultados das atividades desenvolvidas durante o ano de 2023, trocar as experiências bem-sucedidas e fazer um planejamento para 2024. A abertura do encontro foi feita pelo presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Souza.

“Este encontro é de grande magnitude e o objetivo é apresentar aos gestores a melhor forma ou aperfeiçoamento da maneira como deverão trabalhar para o sistema Apac, que é a menina dos olhos do Tribunal de Justiça”, disse o desembargador Jaime Silvestre.

Promovido pela 2ª Vice-Presidência, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), o encontro tem como marca a apresentação dos resultados obtidos por esse sistema, inclusive a abertura de novas unidades. De acordo com Jaime Silvestre, no começo deste ano começou a operar em Minas a primeira Apac Juvenil do mundo, que atende com uma metodologia toda especial direcionada para o jovem infrator.

“Nós deveremos ter uma segunda unidade a ser instalada em breve, calculamos dentro de uns três meses, em São João del-Rei. Então, isso é motivo de uma grande satisfação para nós. Minas é uma referência e temos buscado disseminar todo esse trabalho da Apac pelo país inteiro”, informou Jaime Silvestre.

*O desembargador Antônio Carlos Cruvinel, coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac, falou durante a abertura (Crédito: Izabela Machado/Amagis)*

Compuseram a mesa de honra neste primeiro dia, pelo TJMG, além do desembargador Jaime Silvestre, o desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI/PJ); e o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, coordenador-geral do Programa Novos Rumos no segmento Apac.

Na abertura do encontro, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel ressaltou o comprometimento dos dirigentes das Apacs com a transformação e a ressignificação da sociedade por meio das ações nos Centros de Reintegração Social geridos pelas unidades prisionais. “É essencial reafirmarmos o compromisso com a metodologia apaqueana, trabalhando com a terapia da realidade, a valorização humana, a espiritualidade e a comunicação dentro das Apacs”, afirmou.

A desembargadora Márcia Milanez participou da abertura do evento. “Foi com muita alegria e emoção que assisti à abertura do 3º Encontro de Dirigentes das Apacs. Momento de celebrar as conquistas e programar os avanços. Sempre uma emoção reencontrar esses abnegados cidadãos que acreditam na recuperação de nossos irmãos e irmãs e dedicam toda sua força e energia para a construção de um mundo melhor”.

Evolução

Com uma metodologia sempre em evolução, os encontros dos dirigentes das Apacs são considerados de grande importância, na avaliação do presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos. “São encontros que se fazem anualmente e a gente percebe que é uma oportunidade de troca de informações acima de tudo. O processo da metodologia Apac está sempre em evolução, tem sempre uma questão nova”, ressaltou o magistrado.

*Resultados obtidos pelo sistema Apac em 2023 foram apresentados, assim como foram discutidos os desafios para 2024 (Crédito: Izabela Machado/Amagis)*

Para 2024, o planejamento prevê a implantação de mais 12 novas Apacs em Minas e em outros estados, com ampliação de quase 1.100 vagas no sistema prisional. “Crescem as unidades, cresce o número de vagas disponíveis e vão crescendo também os desafios”, afirmou a diretora geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria.

Diretora da Apac de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Gilda Cardoso destacou a importância desses encontros principalmente para os estados que estão começando a implantar as unidades prisionais neste sistema, caso do Rio Grande do Sul. “É fundamental para nós nos aproximarmos da FBAC e dos nossos companheiros dos outros estados para ajudar a fortalecer e aprender mais sobre a metodologia, de forma a implantar Apacs bem eficientes no Rio Grande do Sul. As Apacs lá são novas, a mais antiga tem cinco anos de existência. Aqui, a gente vai aprender muito e levar muita experiência para lá para melhorar as nossas atividades”, afirmou.

Apac Feminina

O gerente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Carlos Alfredo, ressaltou a troca de experiências que acontece nesses encontros. “A gente acaba tendo a oportunidade de acesso à diretoria da FBAC que passa instruções, faz um treinamento e isso ajuda muito na nossa rotina. Eu espero levar bastante aprendizado, troca de experiências, conhecimento. Eu estou há apenas cinco anos trabalhando na Apac, então a troca de experiências para mim é de suma importância”, disse.

Carlos Alfredo apresentou os avanços deste ano na unidade, como a construção de uma escola. “Tivemos a parceria de uma universidade particular que forneceu bolsas de estudos para as recuperandas e todas estão tendo oportunidade de estudar e quem já é formada está fazendo faculdade. Temos 24 recuperandas fazendo curso superior”, contou.

Também compuseram a mesa de honra neste primeiro dia do evento o presidente da Amagis e do Conselho de Administração da FBAC, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; a diretora executiva da FBAC, Tatiana Souza; o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema), Valdeci Ferreira; o superintendente de Gestão de Vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), Fábio César Simões Moreira, representando o diretor-geral do Depen, Leonardo Mattos Alves Badaró; o assessor de Diretoria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, Saint Clair Sanches, representando a diretora de Custódias Complementares da Sejusp, Lílian Damásio.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.