A importância de promover a regularização fundiária será o tema central da audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza nesta quarta-feira (29/11/23), a partir das 14 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária.

O debate atende a requerimento da deputada Lud Falcão (Pode), que, em linhas gerais, pretende debater os benefícios gerados pela regularização fundiária urbana para o desenvolvimento econômico das cidades. Além de traçar um panorama estadual, a parlamentar também destaca que o encontro servirá para conhecer a atuação de instituições da sociedade civil e como elas podem contribuir para agilizar a regularização fundiária no Estado.

“A regularização fundiária é um instrumento eficaz de indução de desenvolvimento econômico e justiça social, que deve ser mais divulgado e ampliado. Por isso, os objetivos da nossa audiência pública são orientar prefeitos, secretários e outros gestores municipais sobre o processo de regularização fundiária e ressaltar seus benefícios”, aponta Lud Falcão.

A deputada lista ainda o círculo virtuoso da promoção da regularização fundiária, a começar pela garantia de segurança jurídica ao proprietário do imóvel e da função social da propriedade, cujo proprietário também ganha acesso aos serviços públicos da cidade. Dessa forma, isso atrai investimentos e incentiva o desenvolvimento dos municípios.

“Uma das principais funções do Parlamento é identificar os problemas sociais e contribuir para o encaminhamento de soluções. A audiência faz parte do nosso compromisso de agilizar a regularização fundiária e se agrega a outras iniciativas já em andamento nesta Casa”, completa Lud Falcão.

Um exemplo nesse sentido, citado por ela, é o Projeto de Lei (PL) 3.601/16, de autoria do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que objetiva flexibilizar e desburocratizar a regularização fundiária em Minas Gerais.

Foram convidados para a audiência representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Governo, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Caixa. Também foram chamados Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), da Sebrae Minas e da empresa UrbBrasil.

Foram convidados ainda representantes das prefeituras de Patos de Minas e de Santa Rosa da Serra, ambos municípios no Alto Paranaíba.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG