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Rural

Junta orçamentária nega R$ 500 milhões para o seguro rural e FPA reage

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O Governo Federal recusou um pedido de suplementação de verba para o seguro rural, causando preocupação e decepção no setor produtivo. O Ministério da Agricultura solicitou R$ 500 milhões, mas a Junta de Execução Orçamentária negou o pedido, deixando o Programa ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sem esse suporte importante.

Essa decisão gerou apreensão, pois o setor já enfrenta grandes perdas devido às condições climáticas adversas. Dados do Ministério da Agricultura mostram que os prejuízos nas últimas safras resultaram em indenizações de R$ 16 bilhões. O aumento no valor médio das apólices de seguro rural é resultado direto do aumento dos preços das principais atividades cobertas pelo programa.

O PSR beneficia mais de 74 mil produtores, com cerca de 106 mil apólices, cobrindo uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Uma análise do Mapa indicou que o fenômeno El Niño pode impactar a safra 2023/2024, aumentando o risco de chuvas excessivas na Região Sul do país.

A Frente Parlamentar da Agropecuária expressou sua discordância com a decisão da Junta de Execução Orçamentária em uma nota:

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“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta sua completa insatisfação e preocupação com a decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) de negar a suplementação para o orçamento do seguro rural deste ano.

O pedido de R$ 500 milhões para ajudar os produtores rurais foi negado, somando-se a várias outras solicitações feitas pelo setor para garantir condições básicas de trabalho com dignidade.

É importante destacar que foi prometido ao setor um valor de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural, valor que nunca foi entregue. Além disso, as repetidas negativas demonstram, no mínimo, falta de compreensão sobre a complexidade da rotina de um produtor rural para manter o papel fundamental do Brasil na economia, gerando renda e empregos.

A atuação da bancada em relação ao setor continuará valorizando um segmento responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país e por 30 milhões de empregos.

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Esperamos esclarecimentos do governo federal, especialmente dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.”

Essa situação de impasse entre o setor produtivo e o governo ressalta a necessidade urgente de diálogo e soluções para garantir o apoio aos agricultores diante dos desafios climáticos, buscando a sustentabilidade e produtividade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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